Rms 9776 em Jurisprudência

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  • TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX20228190000 202200403222

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ementa: Mandado de Segurança. Alegada omissão do Juízo quanto à análise do pedido de tutela de urgência formulado nos autos de ação de regulamentação de guarda. Adequação da via correicional, na forma do artigo 210 do Regimento Interno do TJRJ. Incidência do entendimento consolidado no Enunciado nº 267 da Súmula do STF. Indeferimento da inicial.

    Encontrado em: RMS 11984 Publicação: DJ de 29/08/1963 RMS 10545 Publicação: DJ de 19/07/1963 RMS 9776 Publicação: DJ de 16/05/1963 RMS 10098 Publicações: DJ de 18/10/1962 RTJ 23/130 RE 48357 Publicação: DJ de 20/09/1962... RMS 9236 Publicação: DJ de 08/06/1962 RMS 8472 Publicação: DJ de 24/05/1962 RMS 7116 Publicação: DJ de 26/04/1962 RMS 7883 Publicação: DJ de 06/10/1961 Colhe-se na jurisprudência do STF: "AGRAVO REGIMENTAL... "( RMS 32479 AgR, Relator (a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26/11/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe- 243 DIVULG XXXXX-12-2013 PUBLIC XXXXX-12-2013) Neste sentido, convém trazer ainda à colação ementa

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  • TRT-1 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: RTSum XXXXX20205010055 RJ

    Jurisprudência • Sentença • 

    RMS RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de janeiro de 2021. Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho Titular... Considerando o requerimento de desistência da presente demanda realizado pela parte autora ( ID bf9776d ), ocorrido antes do decurso do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20178120001 MS XXXXX-67.2017.8.12.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE VALORES SUPERIOR AO DEVIDO NAS MENSALIDADES – CURSO SUPERIOR FINANCIADO PELO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ( FIES )– INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DOIS DÉBITOS – MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Encontrado em: responder a todos os questionamentos nem a se pronunciar sobre todos os preceitos legais listados pelas partes se já encontrou fundamentação suficiente para embasar a conclusão do julgado" (STJ, EDcl no RMS... Logo, conforme exposto acima, a recorrente possui a concessão do financiamento pelo FIES de 97,76% e todo excesso de valores devem ser arcados pela estudante... Como se observa, 97,76% de R$ 39.000,00 equivale a R$ 38.126,40 enquanto que a semestralidade 2/2016 é de R$ 40.834,40 e de 1/2017 de R$ 40.834,51, o que tornam devidas as diferenças de R$ 2.708,00 e R

  • TJ-MS - Apelação Cível XXXXX20178120001 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Des. Alexandre Bastos , j: 31/07/2020, p: 10/08/2020) Classe/Assunto: Apelação Cível / Obrigação de Fazer / Não Fazer Relator (a): Des. Alexandre Bastos Comarca: Campo Grande Órgão julgador: 4ª Câmara Cível Data do julgamento: 31/07/2020 Data de publicação: 10/08/2020 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE VALORES SUPERIOR AO DEVIDO NAS MENSALIDADES – CURSO SUPERIOR FINANCIADO PELO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ( FIES )– INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DOIS DÉBITOS – MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Encontrado em: responder a todos os questionamentos nem a se pronunciar sobre todos os preceitos legais listados pelas partes se já encontrou fundamentação suficiente para embasar a conclusão do julgado" (STJ, EDcl no RMS... Logo, conforme exposto acima, a recorrente possui a concessão do financiamento pelo FIES de 97,76% e todo excesso de valores devem ser arcados pela estudante... Como se observa, 97,76% de R$ 39.000,00 equivale a R$ 38.126,40 enquanto que a semestralidade 2/2016 é de R$ 40.834,40 e de 1/2017 de R$ 40.834,51, o que tornam devidas as diferenças de R$ 2.708,00 e R

  • STJ - HDE 9776

    Jurisprudência • Decisão • 

    HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 9776 - EX (2024/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : R R L K OUTRO NOME : R R M L REQUERENTE : M M K ADVOGADO : RAFAEL RODRIGUES ALCANTARA... L K (ou R R M L), tendo por objeto sentença de divórcio, oriunda do Tribunal de Família em Peterborough, Inglaterra... - RJ177704 REQUERIDO : R R L K OUTRO NOME : R R M L REQUERIDO : M M K ADVOGADO : RAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ177704 DESPACHO Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por R R

  • TST - XXXXX20125220004

    Jurisprudência • Decisão • 

    Precedentes. ( RMS 17302 / MS : RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. - 2003/0 L9L977-6 - Rel. Ministra Laurita Vaz - T5 - 5a. T. data do julgamento 21.09.2006. Fonte DJ 30.10.2006, p.331)."

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20198260355 SP XXXXX-79.2019.8.26.0355

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição – Embargos com nítido caráter infringente – Embargos conhecidos e rejeitados.

    Encontrado em: constitucional invocada, observando o pacífico entendimento do Colendo STJ de que “é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida”. ( STJ , EDcl no RMS... SÃO PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº XXXXX-79.2019.8.26.0355/50000 COMARCA: MIRACATU 2ª VARA JUDICIAL EMBARGANTE: ISABEL APARECIDA AMÂNCIO (JUSTIÇA GRATUITA) EMBARGADA: ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 9.776... (código XXXXX) e quinquênio (códigos XXXXX e XXXXX), que dividido por 6 (seis) dá Embargos de Declaração Cível nº XXXXX-79.2019.8.26.0355/50000 -Voto nº 9776 - DCR 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • TRT-1 - ATSum XXXXX20205010055 TRT01

    Jurisprudência • Sentença • 

    RMS RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de janeiro de 2021. Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho Titular... : 3 Considerando o requerimento de desistência da presente demanda realizado pela parte autora ( ID bf9776d ), ocorrido antes do decurso do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01581600690 PR XXXXX-31.2015.8.16.0069/0 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇAS A MAIOR POR SERVIÇO NÃO SOLICITADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DEVER DE RESTITUIR O INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO E. STJ. E TJ/PR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Colhe-se dos autos que a parte autora restou cobrada por serviço não solicitado, posto que, nos termos do artigo 333 , II, CPC e diante da inversão o ônus da prova conferida pela relação consumerista, a empresa ré não se desincumbiu de demonstrar a correspondente contratação. 2. Destarte, configurada está a cobrança indevida. 3. Observado isto, é devida a restituição em dobro dos valores pagos, nos termos do art. 42 CDC , porquanto a cobrança ilegal realizada pela parte reclamada configura conduta abusiva, em estrito descumprimento da boa-fé contratual. , decidem as Juízas Integrantes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 3ª Turma Recursal em Regime de Exceção - XXXXX-31.2015.8.16.0069 /0 - Cianorte - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 19.11.2015)

    Encontrado em: Destarte, voto pelo parcial provimento do recurso, a fim de reformar parcialmente a sentença para condenar o reclamado a restituir o autor em R$ 97,76 já calculado em dobro, a título dos serviços “Vo-infinity... P P P o o o d d d e e e r r r J J J u u u d d d i i i c c c i i i á á á r r r i i i o o o 3 3 3 ª ª ª T T T U U U R R R M M M A A A R R R E E E C C C U U U R R R S S S A A A L L L Estado do Paraná ____... pela parte reclamada configura conduta abusiva, em estrito descumprimento da bo -fé P P P o o o d d d e e e r r r J J J u u u d d d i i i c c c i i i á á á r r r i i i o o o 3 3 3 ª ª ª T T T U U U R R R M

  • TRT-10 - ATSum XXXXX20125100102 TRT10

    Jurisprudência • Sentença • 

    JUL 97,76 JUL JUL 65,69 AGO AGO AGO 65,69 97,76 SET 97,76 SET SET 65,69 OUT OUT 65,69 OUT 97,76 NOV 97,76 NOV NOV 65,69 C; DEZ 97,76 DEZ 342,12 DEZ 65,69 ·----· SECAL - SECRETARIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS... -·····- --·-· --···-- ---- 9.923,64 9.923,64 96,40 % Liquido Exequente 75,48 75,48 Ims Eupregador + Sat 0,73 % ---------------- 19,90 ~----- 19,90 0,19 % ISS Terceíros o,oo 0,00 % 0,00 rms Pacto Laboral... 115,41 DEZ DEZ 115,41 DEZ 658,37 471,09 ------- ·------. ·-·----···· R.S.R DEVIDO DIF. 13" SALÁRIO FGTS DEVIDO JAN JAN JAN FEV FEV FEV MAR MAR MAR ABR ABR ABR MAl 8,04 MAl 11,97 MAl JUN JUN JUN 65,69 97,76

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