RR - 581-05.2013.5.02.0252 em Jurisprudência

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  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20155010047

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    A questão relativa ao direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa a empregada, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, está pacificada, conforme a Súmula nº 440 , do C. TST

    Encontrado em: (Processo: RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 Data de Julgamento: 27/05/2015, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/06/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO... (E- RR-XXXXX-81.2005.5.05.0021 , SBDI-1, Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing, data da publicação: DEJT 06/08/2010) Nego provimento... (Processo: RR - XXXXX-33.2007.5.15.0115 Data de Julgamento: 18/12/2012, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/02/2013) "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA

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  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20155010047 RJ

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    A questão relativa ao direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa a empregada, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, está pacificada, conforme a Súmula nº 440 , do C. TST

    Encontrado em: (Processo: RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 Data de Julgamento: 27/05/2015, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/06/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO... (E- RR-XXXXX-81.2005.5.05.0021 , SBDI-1, Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing, data da publicação: DEJT 06/08/2010) Nego provimento... (Processo: RR - XXXXX-33.2007.5.15.0115 Data de Julgamento: 18/12/2012, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/02/2013) "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20185010342 RJ

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    (Processo: RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 Data de Julgamento: 27/05/2015, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/06/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO... (E- RR-XXXXX-81.2005.5.05.0021 , SBDI-1, Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing, data da publicação: DEJT 06/08/2010) Não há controvérsia de que o Autor continua percebendo benefício previdenciário... (Processo: RR - XXXXX-33.2007.5.15.0115 Data de Julgamento: 18/12/2012, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/02/2013) do plano de saúde, fornecido pelo empregador

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20145150087 XXXXX-90.2014.5.15.0087

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    Recurso de revista de que não se conhece. (...)". ( RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 27/05/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12... Recurso de revista conhecido e provido." ( RR - XXXXX-33.2008.5.15.0040 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 28/08/2013, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/08/2013) Pelo exposto... Recurso de revista não conhecido. " ( RR - XXXXX-60.2007.5.17.0011 , Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 2ª Turma, DEJT 25/5/2012) Registre-se, por oportuno, que os danos na esfera patrimonial

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20185010046 RJ

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    (Processo: RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 Data de Julgamento: 27/05/2015, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/06/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO... (E- RR-XXXXX-81.2005.5.05.0021 , SBDI-1, Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing, data da publicação: DEJT 06/08/2010) Não há controvérsia de que o Autor continua percebendo benefício previdenciário... (Processo: RR - XXXXX-33.2007.5.15.0115 Data de Julgamento: 18/12/2012, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/02/2013) "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20155010283 RJ

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    (Processo: RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 Data de Julgamento: 27/05/2015, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/06/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO... (E- RR-XXXXX-81.2005.5.05.0021 , SBDI-1, Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing, data da publicação: DEJT 06/08/2010) Da reparação moral O Autor postula a reparação moral em razão da suspensão do plano... (Processo: RR - XXXXX-33.2007.5.15.0115 Data de Julgamento: 18/12/2012, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/02/2013) "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20155150087 XXXXX-66.2015.5.15.0087

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    Recurso de revista de que não se conhece. (...). ( RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 27/05/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/... Recurso de revista conhecido e provido. ( RR - XXXXX-56.2011.5.02.0252 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 17/06/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/06/2015)... Recurso de revista conhecido e provido. ( RR - XXXXX-07.2009.5.15.0087 , Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 21/05/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/05/2014

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20155150126 XXXXX-61.2015.5.15.0126

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    Recurso de revista de que não se conhece. (...). ( RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 27/05/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/... Recurso de revista conhecido e provido." ( RR - XXXXX-33.2008.5.15.0040 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 28/08/2013, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/08/2013) Recurso

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20145150126 XXXXX-02.2014.5.15.0126

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    Recurso de revista de que não se conhece. (...). ( RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 27/05/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. ( RR - XXXXX-23.2013.5.12.0043 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 27/05/2015, 7ª Turma, Data de Publicação:... Recurso de revista conhecido e provido. ( RR - XXXXX-56.2011.5.02.0252 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 17/06/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/06/2015 - g.n

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