TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20155010047
A questão relativa ao direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa a empregada, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, está pacificada, conforme a Súmula nº 440 , do C. TST
Encontrado em: (Processo: RR - XXXXX-05.2013.5.02.0252 Data de Julgamento: 27/05/2015, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/06/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO... (E- RR-XXXXX-81.2005.5.05.0021 , SBDI-1, Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing, data da publicação: DEJT 06/08/2010) Nego provimento... (Processo: RR - XXXXX-33.2007.5.15.0115 Data de Julgamento: 18/12/2012, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/02/2013) "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA