Segunda Apelação Não Provida em Jurisprudência

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. MORTE DE FILHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. EXTENSÃO. PRIMEIRA APELAÇÃO CONHECIDA PARCIALMENTE E NÃO PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA. TERCEIRA APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-43.2014.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 27.08.2020)

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA DA RÉ QUE NÃO RESPEITA DISTÂNCIA LATERAL DE SEGURANÇA DA BICICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR. CULPA. PROVAS SUFICIENTES A RESPEITO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA (DANOS CORPORAIS). PENSIONAMENTO VITALÍCIO. VALOR. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA. TERCEIRA APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-71.2010.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 09.05.2022)

RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO EMPRESARIAL. DEFEITO DO PRODUTO. VENDA DE PRODUTO (QUADROS DE BICICLETAS) SEM A QUALIDADE CONTRATADA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. FATO DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-63.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 21.07.2022)

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS ESTÉTICOS E MORAL CARACTERIZADOS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA POR DANO ESTÉTICO. APÓLICE QUE EXCLUI APENAS A COBERTURA DO DANO MORAL, NÃO EXCLUINDO A DOS DANOS CORPORAIS COMO GÊNERO. DANO ESTÉTICO QUE INTEGRA O CONCEITO DE DANO CORPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO AUTOR. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-08.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 28.02.2022)

RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE CUIDADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-92.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 03.08.2020)

ACESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PERMANÊNCIA DO CÔNJUGE SEPARADO DE FATO NA CONSTRUÇÃO EDIFICADA PELO CASAL. REMUNERAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DEVIDA À AUTORA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª Câmara Cível - XXXXX-62.2020.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 01.08.2022)

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. NOTAS DEVOLUTIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS QUE DECORRE DE CONDUTA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. FIXAÇÃO. CRITÉRIO LEGAL. EXTENSÃO DO DANO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA CRITÉRIOS RAZOÁVEIS. HONORÁRIOS RECURSAIS SEM MAJORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Comete ato ilícito por falha na prestação do serviço a entidade bancária que entrega contrato sem o preenchimento dos requisitos necessários para sua averbação no registro de imóveis; 2. O valor arbitrado á título de danos morais encontra-se em excesso, devendo ser reduzido de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para evitar o enriquecimento sem causa do consumidor ante a lesão mínima aos seus direitos da personalidade; 3. Sem majoração dos honorários sucumbenciais; 4. Apelações conhecidas. Primeira apelação parcialmente provida. Segunda apelação não provida.

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. NOTAS DEVOLUTIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS QUE DECORRE DE CONDUTA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. FIXAÇÃO. CRITÉRIO LEGAL. EXTENSÃO DO DANO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA CRITÉRIOS RAZOÁVEIS. HONORÁRIOS RECURSAIS SEM MAJORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Comete ato ilícito por falha na prestação do serviço a entidade bancária que entrega contrato sem o preenchimento dos requisitos necessários para sua averbação no registro de imóveis; 2. O valor arbitrado á título de danos morais encontra-se em excesso, devendo ser reduzido de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para evitar o enriquecimento sem causa do consumidor ante a lesão mínima aos seus direitos da personalidade; 3. Sem majoração dos honorários sucumbenciais; 4. Apelações conhecidas. Primeira apelação parcialmente provida. Segunda apelação não provida.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRECHO DEVIDAMENTE SINALIZADO ADVERTINDO SOBRE A IMOBILIZAÇÃO DE UM SEMIRREBOQUE NA TERCEIRA FAIXA DA RODOVIA. CULPA DO RÉU QUE AVANÇA E COLIDE NA TRASEIRA DO SEMIRREBOQUE. FALECIMENTO DO MARIDO E PAI DOS AUTORES. COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-54.2011.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 24.05.2021)

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. FILHO CONCEBIDO FORA DO CASAMENTO. CONFISSÃO DA MULHER APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL. VÍNCULOS ESTABELECIDOS ENTRE O EX-MARIDO E O SUPOSTO FILHO ROMPIDOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. SEGUNDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-16.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 04.11.2021)