Simbiose com Provas Testemunhais em Jurisprudência

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SIMBIOSE COM PROVAS TESTEMUNHAIS. RECONHECIMENTO. 1. Não existe omissão, de que trata o artigo 535 , II do Código de Processo Civil , quando o acórdão vergastado tiver apreciado os pontos sobre os quais devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, e não, necessariamente, a cada uma das alegações das partes 2. Em conformidade com a Súmula nº 149 desta Corte, exige-se início razoável de prova material para a comprovação de tempo de serviço rural. 3. Certidão de Casamento, Título do INCRA ou Escritura Pública, contemporâneos aos fatos alegados, em que conste a profissão de agricultor do mesmo ou do seu cônjuge, é aceito nesta Corte, como início de prova material, suficiente, para comprovar o labor agrícola em determinada época. 3. A simbiose do início de prova material com a segurança das provas testemunhais, suprem a carência exigida pela legislação previdenciária. 4. Recurso especial que se nega provimento

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055849.35.2017.8.09.0001 ÓRGÃO: 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA: ABADIÂNIA/GO APELANTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA BUENO APELADOS: MARCENY TEIXEIRA DA SILVA BUENO SIDEMAR GONÇALVES BUENO RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO JULGADOR SINGULAR. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. No que concerne alegação de violação ao art. 93 , IX da Constituição Federal e ao art. 489 do Código de Processo Civil , razão não assiste ao Apelante, porquanto a jurisprudência é uníssona no sentido de que inocorre a mácula quando clara e suficiente a fundamentação adotada pelo juízo a quo para o deslinde da controversa, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. 2. O atual Código de Processo Civil é pautado no princípio do contraditório, no qual o magistrado, atento aos princípios da cooperação, da não surpresa e da boa-fé processual, deve dialogar com os demais sujeitos no intuito de criar uma simbiose, em benefício das partes e da Jurisdição, a fim de que o direito seja dito ou, no mínimo buscado, a partir das provas carreadas pelas partes somadas àquelas formadas em juízo. (TJGO ? Apelação Cível nº XXXXX-63.2013.8.09.0051 , Rel. Des. Leobino Chaves Valente, 2ª Câmara Cível, DJe 13/08/2021). 3. Merece acolhimento a tese de cerceamento ao direito de defesa, quando restar evidente que a sentença de improcedência amparou-se na ausência de prova, muito embora tenha a parte postulado pela produção de prova apta a envergar a conclusão adotada no decisum atacado. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO ANTECIPADAMENTE. PRECLUSÃO AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA, AO DIREITO DE INFLUÊNCIA, À NÃO SURPRESA, À COOPERAÇÃO E À BOA-FÉ PROCESSUAL. 1. A ausência de análise do pedido de produção de determinada prova requerida pela parte após intimação para indicar aquelas que pretende produzir, caracteriza cerceamento de defesa diante do evidente comportamento contraditório (venire contra factum proprium) e, consequentemente, ofende, também, os princípios do devido processo legal e seus consectários, os quais resultam no direito de influência (art. 5º , inciso LV , da CF ). 2. Não há ainda que se falar em preclusão do direito à produção da prova testemunhal, quando há a apresentação do respectivo rol de forma antecipada, isto é, antes do despacho saneador. 3. Por fim, deve ficar registrado que o processo civil atual é pautado no princípio do contraditório, no qual o magistrado, atento aos princípios da cooperação, da não surpresa e da boa-fé processual, deve dialogar com os demais sujeitos no intuito de criar uma simbiose, em benefício das partes e da Jurisdição, a fim de que o direito seja dito ou, no mínimo buscado, a partir das provas carreadas pelas partes somadas àquelas formadas em juízo. Desse modo, havendo pendências não sanadas ao tempo da marcha processual no primeiro grau, deve ser a sentença cassada para que o processo seja deveras instruído. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-64.2020.8.09.0019 COMARCA DE BURITI ALEGRE APELANTE : AGMAR LOPES JÚNIOR APELADOS : ADRIANO BORGES LOPES E OUTROS RELATOR : Desembargador Fernando de Castro Mesquita EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. GARANTIA DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ARBITRAMENTO. 1. No processo civil o magistrado, atento aos princípios da cooperação, da não surpresa e da boa-fé processual, deve dialogar com os demais sujeitos no intuito de criar uma simbiose, em benefício das partes e da jurisdição, a fim de que o direito seja dito ou, no mínimo buscado, a partir das provas carreadas, somadas àquelas formadas em juízo. 2. No caso, não há falar em cerceamento do direito de defesa quando evidenciada uma ampla produção probatória, sob o crivo do contraditório. 3. Não se vislumbra qualquer violação ao postulado do contraditório e da ampla defesa, no fato de o julgador, na qualidade de destinatário direto da prova, ter utilizado a prova documental (ata notarial) e avaliado a prova testemunhal, a fim de formar seu livre convencimento motivado, ainda mais quando o próprio autor/apelante manifestou pelo julgamento antecipado da lide. Nesse passo, carece de fundamento os argumentos do apelante, somente pelo fato de a conclusão adotada ter sido contrária aos seus interesses. 4. Verificada a omissão da sentença quanto à fixação dos ônus sucumbenciais em relação ao pleito reconvencional, julgado improcedente, impõe-se o acolhimento do recurso, no tópico. 5. Obtendo o recorrente parcial sucesso na insurgência, não tem aplicação o disposto no art. 85, §11, do CPC). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL ASSOCIADA À PROVA TESTEMUNHAL COMPROVAM A CONDIÇÃO DA AUTORA. I. O Eg. STJ tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, inscrito no artigo 106 , parágrafo único da Lei 8.213 /91 é meramente exemplificativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo, entre eles, certidão de casamento onde consta a profissão de agricultora da autora, assim como a do cônjuge, declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aracati, comprovantes de pagamento de contribuição sindical e certificado de cadastro de imóvel rural. II. O fato da demandante ter exercido atividade rural durante no período de 1987 a 1995, não retiram o direito ao benefício, uma vez que nesta data já havia sido cumprido o período de carência de 180 meses. III. As provas testemunhais comprovam que a autora, hoje com 66 anos idade, ainda exerce atividade rural. IV. Apelação e remessa oficial improvidas.

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL ASSOCIADA À PROVA TESTEMUNHAL COMPROVAM A CONDIÇÃO DA AUTORA. I. O Eg. STJ tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, inscrito no artigo 106 , parágrafo único da Lei 8.213 /91 é meramente exemplificativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo, entre eles, certidão de casamento onde consta a profissão de agricultora da autora, assim como a do cônjuge, declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aracati, comprovantes de pagamento de contribuição sindical e certificado de cadastro de imóvel rural. II. O fato da demandante ter exercido atividade rural durante no período de 1987 a 1995, não retiram o direito ao benefício, uma vez que nesta data já havia sido cumprido o período de carência de 180 meses. III. As provas testemunhais comprovam que a autora, hoje com 66 anos idade, ainda exerce atividade rural. IV. Apelação e remessa oficial improvidas.

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. APELAÇÃO PROVIDA SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. O art. 1.022 do NCPC admite embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, bem como suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. 2. O v. acórdão embargado contém a omissão apontada, uma vez que a decisão embargada deu provimento ao apelo da parte autora, porém, não fixou os honorários de sucumbência. 3. O INSS arcará com os honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a orientação firmada pela 10ª Turma desta Corte Regional Federal. 4. Embargos de declaração acolhidos em parte.