PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. XXXXX-51.2018.8.05.0000 .1.ED Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES Advogado (s): MARCOS BARROS RODRIGUES, MARCOS BARROS RODRIGUES EMBARGADO: ADRIANO SOUZA DE ATHAYDE e outros (2) Advogado (s):GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA, LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES, ERMIRO FERREIRA NETO, NILTON SIMOES CARDOSO, LARA RANGEL OLIVEIRA, CAMILLA SILVA GALVAO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE, À MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, DETERMINANDO, DE OFÍCIO, O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONTRADIÇÃO CONSTATADA. RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL, CASO A DECISÃO AGRAVADA SEJA MANTIDA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO. DECISUM REVOGADO. MANTIDO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ORIGINÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DAS DEMAIS DEMANDAS, EM VIRTUDE DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA OBSERVADA, COM O FITO DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº XXXXX-51.2018.8.05.0000.1, em que figuram, como Embargante, PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES, e, como Embargados, ADRIANO SOUZA DE ATHAYDE, CARLA SOUZA DE ATHAYDE e FRANCISCO JOSÉ SOUZA DE ATHAYDE,