Valor da Indenização Mantido em Jurisprudência

E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – REJEITADAS – MÉRITO – CONSUMIDOR – SERVIÇOS DE TELEFONIA – COBRANÇAS INDEVIDAS – DESCUMPRIMENTO DO PLANO OFERTADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelações. Ação de indenização por danos morais. Ofensas em redes sociais. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$10.000,00 ao autor. Inconformismo de ambas as partes. Ofensas ao autor publicadas pela ré em redes sociais de amplo acesso a diversos e indeterminados usuários. Mácula à honra subjetiva do autor. Danos morais configurados. Indenização devida. Valor da indenização mantido. Honorários advocatícios de sucumbência fixados em obediência aos critérios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV do art. 85 , § 2º , do CPC . Valor mantido em 10% sobre o valor da condenação. Recursos desprovidos.

RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS FERIMENTOS SOFRIDOS PELA AUTORA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-55.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 23.11.2020)

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA VIA PÚBLICA. LESÃO CORPORAL GRAVE. 1. Acidente de veículo (motocicleta). Buraco na pista. Falta de sinalização. Município que tem o dever de manutenção das vias públicas. Demonstrada a má conservação da via, o dano e o nexo causal. Ausente culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Responsabilidade civil configurada ( CF , art. 37 , § 6º ). 2. Dano Moral. Ocorrência. Autora que sofreu lesões corporais de natureza grave em decorrência do acidente. Valor da indenização mantido (R$ 15.000,00). 3. Verba honorária fixada em 12% sobre o valor da condenação. Majoração para 14%, nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC . 4. Juros e correção monetária. Aplicação do decidido pelo STF no RE XXXXX/SE (Tema 810). 5. Sentença parcialmente reformada, apenas quanto aos consectários legais. 6. Recurso provido em parte.

E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSUMIDOR – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO COM CONSEQUENTE PERDA DA CONEXÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MORAL CARACTERIZADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO.

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - restrição de crédito – regularidade da inscrição não comprovada – ônus da prova - danos morais reconhecidos – valor da indenização mantido de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação – sentença mantida – recurso improvido.

RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. PERDA UMA CHANCE. DEMORA NA READMISSÃO DO PACIENTE EM ESTADO DE SAÚDE QUE REQUERIA PRONTA INTERVENÇÃO MÉDICA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-36.2018.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 09.05.2022)

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. DANO ESTÉTICO NÃO COBERTO PELO SEGURO. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES QUE DEVE SAIR DA COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-95.2018.8.16.0170 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 04.07.2022)

APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL – LESÃO DE TORNOZELO – CÁLCULO REALIZADO DE ACORDO COM A TABELA ANEXA A LEI DE REGÊNCIA – VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO – FIXAÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-32.2020.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ LOPES - J. 10.02.2022)

Ação declaratória – inexistência de débito – descontos indevidos no benefício previdenciário do autor – regularidade da contratação não comprovada – contrato nulos – estorno de valores em duplicidade - danos morais verificados – valor da indenização mantido - sentença mantida - recursos improvidos.