Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa do TJBA em Jurisprudência

36 resultados

  • TJ-BA - Habeas Corpus: HC XXXXX20188050000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. XXXXX-51.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado (s): IMPETRADO: JUIZ DA VARA CRIME DE BOM JESUS DA LAPA Advogado (s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. NOVO TÍTULO NÃO IMPUGNADO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ORDEM PREJUDICADA. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus nº XXXXX-51.2018.8.05.0000 , tendo como Impetrante a Defensoria Pública do Estado da Bahia, como Paciente BRUNO ANTÔNIO MEIRA DA SILVA, na qual aponta como Autoridade Coatora o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bom Jesus da Lapa (BA). Acordam os Desembargadores da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal em julgar prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Desembargadora Relatora: Salvador, .

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TJ-BA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20168050223 SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA

    Jurisprudência • Sentença • 

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Des... DE SANTA MARIA DA VITÓRIA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Des... na denúncia (fls. 02/03), como incursos nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 1.343 /2006, feito tombado neste Juízo da Vara Crime da Comarca de Bom Jesus da Lapa sob o n.º 0000454-54.2XXX.805.0XX7

  • TJ-BA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20028050223 SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA

    Jurisprudência • Sentença • 

    CARTA PRECATÓRIA DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL, JÚRI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA-BAHIA... - 4824/4825 CERTIDÃO Eu, JAIR PERICLES MARTINS DOS SANTOS, Escrivão do Cartório dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e Menores... DEPRECADO; JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE BOM DA LAPA-BAHIA

  • TJ-BA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20208050156 MACAÚBAS - BA

    Jurisprudência • Sentença • 

    CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE - MACAUBAS - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Espécie de prisão: Preventiva... Clemilton Figueiredo Martins MD Delegado de Policia de Macaúbas-BA N.E S T A CNJ :;';~~~~~VARACRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E DE JUSTIÇA . MANDADO DE PRISÃO ~I -... Senhor Doutol' : ' Juiz de Direito da Vara Crime Desta Comarca de Macaúbas-BA . Assunto: REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA, Sr

  • TJ-BA - DESAPROPRIAÇÃO XXXXX20048050114 ITACARÉ - BA

    Jurisprudência • Sentença • 

    ANAGÉ "VARA CRIME. JÚRL EXECUCÕES PENAIS. INFÂNCIA E JUVENTUDE Juízo 1e Direito da Vara Crime; Júri, Execuções Penais e Infância e Jjjventude da Comarca de Anagé Juiz do Direito: Dr... VARA CRIME. JÚRI. EXECUCÕES PENAIS. INFÂNCIA E JUVENTUDE JL;IZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ITACARE - BAHIA JUIZA SUBSTITUTA: BELA... Pdiço n 1.450 / ACAJUTIBA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS

  • TJ-BA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20178050027 BOM JESUS DA LAPA - BA

    Jurisprudência • Sentença • 

    Pelo exposto, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais, e Infância-e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa... e Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa Ação Penal nº 1912-43.2017 Autor: Ministério Público Réu: Bruno Leonardo de Jesus dos Santos SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc... Data da Documento Tipo Assinatura 18569 13/03/2022 23:15 Sentença Sentença 2567 wu ds PODER JUDICIARIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais

  • TJ-BA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20178050027 BOM JESUS DA LAPA - BA

    Jurisprudência • Sentença • 

    de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais, e Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa (vinte e quatro) dias-muita. 8... que toda a 4- Do concurso de crimes 9% PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais, e Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa... de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais, e Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa f) deverá ser executada primeiro a pena de reclusão, conforme estabelece o art. 69 , segunda

  • TJ-BA - Mandado de Segurança: MS XXXXX20158050000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PROFESSOR E ESCREVENTE DE CARTÓRIO – COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA – POSSIBILIDADE – SEGURANÇA CONCEDIDA. A contagem do prazo prescricional quinquenal de que trata o art. 203 da Lei nº 6.677 teve início na data em que o Tribunal de Justiça tomou conhecimento da acumulação de cargos pela Impetrante, ou seja, em 22/07/2014, quando recebido o ofício do Tribunal de Contas do Estado. Na linha de entendimento deste Tribunal, é permitido ao servidor ocupante do cargo de Escrevente de Cartório, cujas atribuições exigem conhecimento técnico, exercer, cumulativamente, o magistério, desde que haja compatibilidade de carga horária. (Classe: Mandado de Segurança,Número do Processo: XXXXX-54.2015.8.05.0000 , Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Tribunal Pleno, Publicado em: 23/01/2016 )

    Encontrado em: Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa, conforme se vê da declaração firmada pelo Administrador do Fórum, colacionada à fl.38... Telma Laura Silva Britto Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Jair Péricles Martins dos Santos contra ato praticado pela Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia... (TJBA, MS nº XXXXX-09.2015.8.05.0000 , Relator: Des

  • TJ-BA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20178050027 BOM JESUS DA LAPA - BA

    Jurisprudência • Sentença • 

    previsto no artigo 121 c/c artigo 14 , inciso 1, ambos do Código Penal brasileiro, feito tombado neste Juízo da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa... PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOM JESUS DA LAPA Rua Agnaldo Goes, s/n, São João - Bom Jesus da Lapa - CEP XXXXX-000 Telefone: (77) 3481-4824 / 4825 DECISÃO Decreto o segredo de justiça dos autos, por... PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOM JESUS DA LAPA Rua Agnaldo Goes, s/n, São João - Bom Jesus da Lapa - CEP XXXXX-000 Telefone: (77) 3481-4824 / 4825 Com o advento da Lei n.º 12.403 /20N, deve o Juiz

  • TJ-BA - Apelação: APL XXXXX20158050027

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PENAL. ARTIGO 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . APELO DA ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 593 ,I, DO CPP , PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA NO QUE TOCA AO RECONHECIMENTO DO EMPREGO DE ARMA - APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 157 , § 2º , I , DO CÓDIGO PENAL . DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA BRANCA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS JUNTAMENTE COM CONFISSÃO DOS ACUSADOS NA FASE INVESTIGATIVA POSSIBILITAM O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE CONSTANTE NO ART. 157, § 2º, INCISO I DO CPB. MANUTENÇÃO DA PENA DEFINITIVA FIXADA PELO JUÍZO A QUO, PORQUANTO A EXISTÊNCIA DE DUAS MAJORANTES POR SI SÓ NÃO TEM O CONDÃO DE IMPOR A FRAÇÃO DE 3/8 – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 443 DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (Classe: Apelação,Número do Processo: XXXXX-75.2015.8.05.0027 , Relator (a): Soraya Moradillo Pinto, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 16/02/2017 )

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo