Ação Declaratória de Inexistência de Débito - contra cobrança indevida - servidores públicos.
mencionadas cobranças. 4... que a cobrança ilícita lhe gerou... COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO SERASA. INDENIZAÇÃO
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mencionadas cobranças. 4... que a cobrança ilícita lhe gerou... COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO SERASA. INDENIZAÇÃO
uma forma de seguro que a parte paga para a quitação da dívida em caso de falecimento... Após um ano, ela viu que as contas do cartão superavam em muito o valor de seu salário e pegou um empréstimo consignado para realizar a sua quitação... Afastando essas cobranças que foram consideradas abusivas, as dívidas totais apuradas foram recalculadas em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
uma forma de seguro que a parte paga para a quitação da dívida em caso de falecimento... Após um ano, ela viu que as contas do cartão superavam em muito o valor de seu salário e pegou um empréstimo consignado para realizar a sua quitação... Afastando essas cobranças que foram consideradas abusivas, as dívidas totais apuradas foram recalculadas em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
uma forma de seguro que a parte paga para a quitação da dívida em caso de falecimento... Após um ano, ela viu que as contas do cartão superavam em muito o valor de seu salário e pegou um empréstimo consignado para realizar a sua quitação... Afastando essas cobranças que foram consideradas abusivas, as dívidas totais apuradas foram recalculadas em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Mesmo após a comunicação do falecimento as cobranças da operadora de saúde não abateram em relação ao titular falecido e a viúva remida... em vista que foram pagas em sua totalidade pela falta da decisão por parte da empresa ré em relação a manutenção do plano de saúde... Assim, ficou comprovado os três requisitos, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC , a saber: 1) que a cobrança realizada tenha sido indevida; 2) que haja o pagamento indevido pelo consumidor;
Junto à presente, observa-se cópia do extrato da conta do FGTS da reclamante. Como se verifica, desde o mês de janeiro de 2022 não são realizados depósitos na referida conta... proferidos contra ela, Comportamento adotado pela reclamada fere em demasia a honra e a personalidade da reclamante, que se vê em uma situação humilhante, de desamparo, de baixa autoestima, pois recebe cobranças... paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090 , de 13 de julho
E isso, como será demonstrado no mérito, faz uma diferença gigantesca na conta e, sobretudo, uma onerosidade excessiva... II - DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO A avaliação judicial do pacto, ora alvo de debate, tem que levar em conta o aspecto social... Destina antes, repise-se, facilitar o acesso à universidade paga ao estudante que não dispõe, a um só lanço, dos recursos financeiros bastantes para suportar as altas prestações do estudo universitário
A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença... na conta corrente da parte autora. 2... de forma detalhada, com extratos e demonstrativos de evolução do saldo da conta
de dívida inexistente, a qual vem sendo paga ante a fragilidade da autora... Neste caso, além de não efetuar o cancelamento solicitado pela Demandante ainda continuou mandando faturas de cobranças de uma dívida que não existe... Ou seja, a própria Instituição Financeira faz o saque no valor do limite do cartão de crédito liberado e o transfere para conta da parte Requerente por meio de TED, para que esta seja induzida a erro e
Neste sentido; APELAÇÃO - GRUPO DE CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO PARCELAS PAGAS - MOMENTO ADEQUADO... Suspensa a exigibilidade dessas verbas, em face do Autor/Apelado, tendo em conta o deferimento da gratuidade da justiça. 5. Recurso parcialmente provido, por unanimidade dos votos... TAXA DE ADESÃO - Impossibilidade de cobrança no caso concreto – Valor composto pela antecipação do pagamento de taxa de administração que somente é devida durante o vinculo contratual. 2.2