Reclamação Trabalhista - RT
Modelos • 05/06/2024 • Kleber Anderson Oliveira de Santana
De acordo com os artigos 223-B , 223-C , 223-G , todos da CLT e 186, 927, ambos do CC, o empregado, em razão do acidente de trabalho sofreu um dano a sua honra, o que lhe garante o direito a indenização... DA TUTELA PROVISÓRIA DA ESTABILIDADE E REINTEGRAÇÃO O reclamante teve seu contrato de trabalho rescindido durante a vigência de estabilidade... estabilidade, sendo que no caso da extinção do contrato de trabalho faz jus a reintegração no emprego