Acidente de Trabalho Estabilidade Indenização em Modelos

Cabe frisar que a Reclamada emitiu CAT da ocorrência do acidente de trabalho, conforme anexo nos autos. 11... Com a constatação do Acidente de Trabalho e a quantidade de dias em que o mesmo necessitou se afastar das suas funções, ademais o ingresso ao INSS e o CAT emitido, nasce o direito à Estabilidade Provisória... na queda do obreiro foi o fato da cadeira ser alta e está em má condição de uso, tem-se configurado o acidente de trabalho. 47

VII – ACIDENTE DE TRABALHO / RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR / RECONHECIMENTO / ESTABILIDADE PROVISÓRIA / NULIDADE DA DEMISSÃO / REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA / PENSÃO MENSAL VITALÍCIA... saúde, higiene e segurança ;” Ademais, ocorrendo acidente de trabalho, ficará a cargo do empregador seguro contra acidentes, sem excluir a indenização decorrente da responsabilidade civil... Doença ocupacional e acidente de trabalho: análise multidisciplinar. São Paulo: LTr, 2009

DO ACIDENTE DE TRABALHO – CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO RECLAMADO 1... É pacífico o entendimento do Egrégio Tribunal da 4ª Região : ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS... Em flagrante desrespeito a legislação, não foi confeccionado a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo reclamado

Nesse sentido, em casos de acidente de trabalho, os tribunais têm admitido a inversão do ônus da prova, cabendo esta premissa perfeitamente no caso em tela... DA ESTABILIDADE De acordo com a Lei 8.213 /91, em seu artigo 118 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato de trabalho por doze meses, senão vejamos: "Art. 118... de emprego que possui, em decorrência do acidente de trabalho, o pagamento de todos os salários desde 23/02/2022, o recolhimento de FGTS e demais encargos sociais; c) Caso este MM

Nesse sentido, em casos de acidente de trabalho, os tribunais têm admitido a inversão do ônus da prova, cabendo esta premissa perfeitamente no caso em tela... O dano, está devidamente provado pela Comunicação de Acidente de Trabalho, exames e atestados médicos inclusos, com perda e redução não apenas da capacidade laborativa, mas da DIGNIDADE do reclamante... Isto posto, e tendo em vista o amplo respaldo fático e jurídico, requer que seja reconhecida a culpa do reclamado pelo acidente de trabalho, e, de consequência o dever de indenizar, eis que demonstrado

O reclamante recebeu auxílio-doença acidentário, logo tem estabilidade no emprego de 12 meses a partir da cessação do auxílio-doença por acidente de trabalho, nos termos do art. 118 da lei 8.213 /91 e... DO DANOS MARAIS O requerente faz juz ao recebimento de indenização por danos marais que foram lhes causados por causa do acidente de trabalho sofrido no qual não teve culpa alguma, conforme determina os... DA ESTABILIDADE – REINTEGRAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (PERICULUM IN MORA; FUMUS BONI IURIS) – ART. 300 , § 2º , DO CPC O reclamante Em janeiro de 2022, sofreu acidente de trabalho, ficando impossibilitado

DA ESTABILIDADE DA RECLAMANTE PELA DOENÇA PROFISSIONAL SÚMULA 378, ITEM II DO TST Quando houve a alta do INSS , o Reclamante era detentor de estabilidade em razão da doença ocupacional/ acidente de trabalho... Assim, é princípio constitucional que se houver um acidente de trabalho, por culpa do empregador, este deverá responder pela indenização, obrigatoriamente... O renomado professor ainda destaca : “o artigo 21 inciso I da Lei nº 8.213 /91, estabelece que se equipara ao acidente de trabalho o acidente ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja

decorrência de acidente de trabalho... O valor de R$ 700 mil de indenização para um trabalhador que perdeu os cinco dedos de uma mão em acidente de trabalho é excessivo... IV – DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO: A indenização por acidente de trabalho, independentemente dos benefícios acidentários está prevista expressamente na CRFB/88 , o que, com efeito

Desta forma, não há que se falar em estabilidade provisória nem tampouco indenização substitutiva, ou dispensa obstativa, já que o Reclamante não foi vítima de acidente de trabalho... Nesse sentido: “ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /91. SÚMULA Nº 378 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1

Segue jurisprudência sobre o mencionado: ACIDENTE DO TRABALHO. PERCURSO LOCAL DE TRABALHO. RESIDÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA... DE TRAJETO - DA NÃO EMISSÃO DA CAT - COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO... ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE EMPREGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HERDEIROS