Modelo Petição de Concessão de Auxílio-Doença c/c Conversão em Aposentadoria Por Invalidez
CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. 1... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... ou aposentadoria por invalidez
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CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. 1... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... ou aposentadoria por invalidez
Veja: Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social... FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCAPACIDADE Afirma o Demandante que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença, porquanto, não possui condições de exercer seu labor... doença à parte Autora, a partir da data da efetiva constatação da incapacidade; Conceder auxílio-acidente, na hipótese de mera limitação profissional; Pagar as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente