Contestação da Defensoria Pública em Modelos

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  • Ação De Execução De Honorários Dativos

    Modelos • 29/05/2024 • Giovani Ferreira

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º - Se superveniente à primeira manifestação... Qd. xx, xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxx, Estado do xxxxxxxxxx, CEP xx.xxx-xxx , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Diante da notória e incontroversa carência da Defensoria... honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 1º O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria