Desnecessidade de Laudo Pericial em Modelos

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  • Modelo Petição de Concessão de Auxílio-Doença c/c Conversão em Aposentadoria Por Invalidez

    Modelos • 30/04/2024 • Lucas Felipe

    Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos... Com relação à concessão de aposentadoria por invalidez, este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da desnecessidade da vinculação do magistrado à prova pericial, se existentes outros... LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. (omissis) 2

  • consumidor

    Modelos • 15/05/2024 • Cristiane Silva

    E, lógico, um custo elevadíssimo para a confecção desse laudo pericial particular... Desnecessidade. Impossibilidade de se aferir o quantum debeatur . Possibilidade de averiguação da verossimilhança das alegações. Recurso provido... PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA