Posse a Título Precário em Modelos

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  • Ação de Anulação Negócio Jurídico c/c Danos Morais e Materiais c/c Tutela Cautelar - Compra e Venda de Veículo

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    A partir do momento em que XX percebeu a extensão do estado precário do veículo recebido, uma mistura avassaladora de emoções tomou conta dele... Considerando que o negócio jurídico envolveu dois veículos, sendo um deles de propriedade do autor, torna-se necessário o arresto do bem que está em posse dos réus para garantir a restituição dos valores... As outras funções citadas servem para coibir práticas abusivas, sendo necessário impor valores significativos a título de indenização, servindo esta, também, para punir, prevenir, eliminar lucros ilícitos