Reconhecimento Expresso do Pedido em Modelos

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  • Ação de Retificação de Escritura de Imóvel Rural

    Modelos • 03/05/2024 • Patrícia Gonçalves

    REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO... PEDIDOS... APL: XXXXX20168090146, Relator: Gustavo Dalul Faria, Data de Julgamento: 30/05/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 30/05/2019)” (GRIFO MEU) Resta claro então, conforme o entendimento expresso

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista: gratificação cargo de confiança; doença ocupacional; estabilidade provisória e dano moral

    Modelos • 08/05/2024 • Guilherme Nascimento Neto

    Assim sendo, havia óbice à dispensa sem justa causa antes de transcorrido o prazo expresso na lei focada, maiormente quando o obreiro já sofrera com a doença ocupacional no mesmo espaço reservado ao trabalho... III – DOS PEDIDOS Assim, diante do exposto, vem na presença deste juízo, para requerer: Seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, pelo fato da Reclamante não possuir condições de arcar com as despesas... Reclamada, bem como os seus reflexos de todo período de estabilidade provisória entre o período de 27/02/2024 – 31/08/2024; Condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias nos seguintes pedidos

  • Apelação - Erro Médico

    Modelos • 15/05/2024 • Lorena Barbosa

    Assim, entendeu-se ter o acórdão recorrido violado texto expresso em lei... pedidos que sequer foram analisados... Houve reconhecimento da parte demandada quanto aos fatos narrados na inicial, restando a questão da quantificação do dano

  • Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento e Construção - Minha Casa Minha Vida - Dano Moral e Materia c/c Tutela de Urgência

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se... Na peça inicial, todos os requisitos necessários para a concessão do pedido de tutela são claramente demonstrados... Por não terem condições de suportar os encargos processuais sem prejudicar a própria subsistência e de sua família, formulam o presente pedido, nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC/15 : Art. 99

  • consumidor

    Modelos • 15/05/2024 • Cristiane Silva

    Reconhecimento da possibilidade de depósitos parciais. I nteligência do art. 285-B do Código de Processo Civil [CPC/2015, art. 330, § 2º]... de julgamento de improcedência liminar dos pedidos aqui ofertados... À míngua de dispositivo legal expresso, nega-se a possibilidade da prática do anatocismo nos contratos de financiamento estudantil , sendo essa a corrente já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça