Revisão no STJ em Modelos

8 resultados

  • [Modelo de Petição Inicial] Revisão da Vida Toda (já atualizado)

    Modelos • 27/05/2024 • Dica De Ouro

    Ação: Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário (Revisão Da Vida Toda / PBC completo / Vida Inteira / Tema 999 do STJ e Tema 1102 do STF Assunto principal: Revisão do benefício de aposentadoria... Com efeito, em 11/12/2019 o STJ julgou no rito dos recursos repetitivos o Tema 999 e decidiu por unanimidade a tese favorável aos segurados, fixando como tese: Tema XXXXX/STJ: Aplica-se a regra definitiva... A partir do julgamento desse Recurso Especial, o STJ reviu sua jurisprudência, ressaltando a necessidade de interpretar-se a regra de transição de forma mais compatível com o objetivo que orientou o legislador

  • Ação Revisional - Contrato de Venda e Compra de Imóvel - Restituição de Valores e Adjudicação Compulsória

    Modelos • 05/06/2024 • Joaquim Rodrigues da Silveira

    [STJ, Resp. 13.2565/RS; RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-4. Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção de Direito Privado... Contudo, a Súmula 239 do STJ revisou essa determinação, de modo que “o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”... Pois bem, o Superior Tribunal de Justiça tem analisado ultimamente a novação com vistas ao princípio da função social dos contratos e das obrigações, revolucionando a própria concepção do instituto

  • [Modelo] Ação Revisional de Financiamento de Veículo c/c Inexigibilidade de Débito com Pedido Liminar

    Modelos • 12/06/2024 • Freelancer Jurídico

    Em resumo, o pedido formulado pelo Autor de revisão de cláusula contratual está expressamente previsto no art. 6 , inc... Neste ponto, o Superior Tribunal de Justiça, aliás, consolidou tal entendimento ao editar a Súmula: n. 297 : "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às Instituições Financeiras”... Portanto, admite-se a revisão das cláusulas do contrato em discussão com a consequente nulidade daquelas tidas como abusivas, a teor do disposto no art. 6 , inc

  • [Modelo de Petição Inicial] Ação de Revisão do Pasep (já atualizado)

    Modelos • 27/05/2024 • Dica De Ouro

    Acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça já vem decidindo a matéria, nos termos da transcrição abaixo: “PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. SIMILITUDE COM O FGTS... 82,72% - fevereiro/89 – 10,18%), “Collor I” (março/90 – 88,32% -, abril/90 – 88,80% -,junho/90 – 9,55% - e julho/90 – 12,92%) e “Collor II” (13,69% - janeiro/91 e 13,90% - março/91). 9 – Súmula n.º 210/STJ... FGTS referentes aos Planos “Bresser” (junho/87 – 26,06%), “Collor I” (maio/90 – 7,87%) e “Collor II” (fevereiro/91 – 21,87) (RE n.º 226855/RS, j. em 31/08/2000 – DJU 12/09/2000). 8 – O Superior Tribunal de Justiça firmou

  • Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 27/05/2024 • Jairo Cavalcante

    Incidência da Súmula 83 /STJ no caso. 2... Assim entende o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO. VALOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ... valor da moeda, bem como do aumento de despesas com produtos de higiene, produtos alimentícios, contas de água e luz, conforme comprovantes que junta em anexo, outra alternativa não resta, senão a revisão

  • Inicial . Interrupção Cancelamento Plano Saúde Unilateral

    Modelos • 29/05/2024 • Veloso Gonzaga Advogados

    SÚMULA 83/STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS . REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO... Foram apresentadas contrarrazões (e-STJ, fls.663-700). O Tribunal de origem admitiu o recurso especial (e-STJ, fls. 708-709). Brevemente relatado, decido... PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1

  • Bafômetro positivo - Ausência de aferição

    Modelos • 04/06/2024 • Joaquim Rodrigues da Silveira

    SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE E DESPROPORCIONAL. REVISÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO. 1... Superior Tribunal de Justiça, no REsp XXXXX / PI, relatora Ministra DENISE ARRUDA, Primeira Turma, j. 16/05/2006, pub. DJ 22/06/2006, p. 190 : EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO... Nesse mesmo trilhar, já definiu o Superior Tribunal de Justiça in verbis: · Súmula 312 – No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da

  • Modelo Inicial Consumidor - Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Cartão Clonado, Falha na Prestação do Serviço

    Modelos • 16/06/2024 • Vinicius Buzato Ritter

    desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão... SÚMULA 54 STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... (STJ, 1ª T., REsp nº 699.495/RS, Rel. Min. Luis Fux, DJ 06.05.08. In TJPR, 12ª C.C., Aginst XXXXX-7, Rel. Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Angela Maria Machado Costa, DJ 08.08.12). 2