Prazo Recursal para Terceiro Prejudicado em Modelos

Este modelo serve para os casos de falha no dever de segurança pelo BANCO onde o consumidor mantém sua conta e chave PIX. Ação para os casos PIX realizado por terceiros sem o consentimento do autor... A parte demandada, mesmo com a concessão de prazo, não respondeu à indagação que lhe fora dirigida formalmente... comparecer à audiência de composição, sob pena de aplicação de multa ( § 8º do art. 334 , CPC ), bem assim para apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia; a inversão do ônus da prova em favor

Xpediu um prazo para poder mudar o nome do estabelecimento, pois estava sem verba para fazer no momento... todo o esforço, vê um terceiro enriquecer com o uso indevido de sua ideia. 4... Dessa forma, sendo ela uma sentença, cabível o presente recurso de apelação, art. 1009 CPC . 2 - DA ADMISSIBILIDADE As partes foram intimadas da decisão no dia 19/03/2024, iniciando o prazo para a apelação

(TJMT, Recurso Inominado n. XXXXX-23.2020.8.11.0001, Turma Recursal Única, 06/10/2020). (grifos do original)... Turma recursal possui firme entendimento no sentido de que a mera cobrança indevida, via de regra, não dá azo à reparação por danos morais... Estado, previsto no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal , o qual trata-se de um verdadeiro bem jurídico do indivíduo brasileiro, permeia todo o sistema jurídico brasileiro, em que está pautado em prazos

(TJMT, Recurso Inominado n. XXXXX-23.2020.8.11.0001, Turma Recursal Única, 06/10/2020). (grifos do original)... Este malware foi capaz de modificar o software do POS para permitir a um terceiro capturar a comunicação entre o device e o banco. Foi assim que os criminosos obtiveram os dados... Turma recursal possui firme entendimento no sentido de que a mera cobrança indevida, via de regra, não dá azo à reparação por danos morais

Não obstante a regulamentação da ANEEL sobre prazos, a demora excessiva da companhia para realizar obras que digam respeito a direitos fundamentais justifica a intervenção do Judiciário para impor a obrigação... O Requerente viu-se constantemente prejudicado pelas oscilações e quedas de tensão, o que lhe causou imensos transtornos e prejuízos... CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 01/10/2019, Publicado no DJE 03/10/2019; [17] APELAÇÃO CÍVEL

(TJMT, Recurso Inominado n. XXXXX-23.2020.8.11.0001, Turma Recursal Única, 06/10/2020). (grifos do original)... Este malware foi capaz de modificar o software do POS para permitir a um terceiro capturar a comunicação entre o device e o banco. Foi assim que os criminosos obtiveram os dados... Turma recursal possui firme entendimento no sentido de que a mera cobrança indevida, via de regra, não dá azo à reparação por danos morais

Portanto, o prazo para reivindicar os direitos estabelecidos no artigo 20, em relação ao fornecimento de produtos duráveis, é de 90 dias... Periculum In Mora – O Risco Da Demora: Está caracterizado em razão que se o veículo AGILE LT 2011 continuar com a Requerida Loja, essa poderá vender o veículo de má-fé para terceiros, danificar ou deteriorar... Como o prazo entre a assinatura do contrato e o protocolo da petição não ultrapassou os 90 dias estabelecidos, a pretensão do Requerente ainda é válida e pode ser considerada para análise

334 , CPC ), bem assim para apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia... A mora será verificada após transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que for (em) intimado (s) para purgar as quantias em atraso. 3 - Sobre a ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA , o documento dispõe... Desprovido o recurso, de rigor o arbitramento de honorários recursais. Apelação Cível desprovida (Apelação Cível XXXXX20178090051, TJGO, publicado em 24.6.2019) (grifamos)