Demanda Anterior em Modelos

Além disso, a capacidade financeira da parte autora a impede de realizar o seu mínimo existencial, como já ilustrado nos tópicos anteriores... Ocorre que boa parte dos créditos conseguidos eram direcionados para pagamentos de dívidas anteriores, ocasionando o efeito “bola de neve”, levando ao estado atual de insolvência familiar... da capacidade econômica do cliente (art. 6º , XI c/c 54-D, II, CDC ), criando um círculo vicioso em que o novo crédito entrará como “capital de giro” em um orçamento já apertado devido às dívidas anteriores

Portanto, em razão da impossibilidade de reatarem o relacionamento, necessário se faz a propositura da presente demanda... Conforme relatado em tópico anterior, a parte autora e a parte requerida conviveram pública e socialmente como se marido e mulher fossem, onde iniciaram relacionamento em XXXXXX, tendo ambos decidido morar... Portanto, sendo a referida data de compra e registro anterior a constância da união estável que se dera entre a requerente e o requerido, uma vez que esta iniciou-se em XXXXXX, não há que se falar em partilha

Em suma, a sequência supracitada de medidas apresenta-se como um procedimento progressivo, coerente e legalmente embasado para viabilizar a penhora e garantir a justa resolução da presente demanda... A inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, conforme artigo 782 , § 3º , do CPC , caso todas as medidas anteriores se revelem insuficientes... Dessa forma, os débitos referentes aos meses (mês/ano atual - 3 meses), (mês/ano atual - 4 meses), (mês/ano atual - 2 meses) e anteriores, não se submetem à prisão civil

Frise-se que os Embargantes são possuidores de boa-fé, adquiriram o imóvel 00/00/00 através de cessão de direito (já anexo) , entretanto, em período anterior ao ajuizamento de todas essas demandas originais... Hipótese anterior à vigência da lei 8.953 / 94... de boa-fé, que compra o bem de outro que não o executado, antes da penhora, sem que houvesse inscrição da distribuição do processo de execução e sem prova de que o adquirente sabia da existência da demanda

A demanda foi julgada procedente em 1ª instância e negado seguimento ao recurso interposto pelo INSS. na Turma Recursal da Justiça Federal de São Paulo , sendo a Autarquia Previdenciária condenada nos... Importante destacar que o Novo Código de Processo Civil alterou a sistemática de pagamentos dos valores atrasados devidos pela Fazenda Pública, confirmando a tendência de alterações anteriores ao processo

Na dicção de CELSO AGRÍCOLA BARBI, in "Comentários ao Código de Processo Civil ": "A causa da ação (causa petendi) é o fato jurídico que o autor coloca como fundamento de sua demanda, ou seja, na linguagem... ª Vara, é a ...., e só ela, que quer ver absurdamente a Justiça dar foro de legalidade para seus anteriores atos simulados, a chamada de "reserva mental", e quiçá, com a conivência de prepostos da arrendante

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ... – A QUEM A PRESENTE DEMANDA VIER A SER DISTRIBUÍDA... Desta forma, a correção monetária será computada a partir do primeiro dia do mês da data de assinatura deste instrumento, tomando-se como base sempre o índice do segundo mês anterior ao do vencimento da... prestações, de acordo com os cálculos realizados pelos profissionais contratados pelos autores, evitando a caracterização da sua mora, e a incidência das demais consequências identificadas no parágrafo anterior

O Supremo Tribunal Federal, em decisões monocráticas, passou a rever anteriores posicionamentos acerca da intransponibilidade do critérios objetivos... DOS PEDIDOS Ex positis, diante de toda a matéria já debatida, estando demonstrada as razões que constituem os fundamentos da presente demanda, passamos a requerer a V... advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família; b) A CITAÇÃO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , na pessoa do seu representante legal, para, querendo, contestar a presente demanda

Sobre o distinguishing cabe ressaltar: “A técnica, assim, incentiva o acesso à ordem jurídica justa, que satisfaça os anseios da sociedade mediante o fornecimento de respostas adequadas às demandas judicializadas... A incidência da técnica do distinguishing ao presente caso se faz acertada tendo em vista a situação excepcional à qual o recorrente se encontra submetido, nos termos narrados em linhas anteriores. 8.21... Acrescenta-se, ainda, que o baixo valor recebido a título de aposentadoria e os gastos provenientes da atividade empresarial anterior, são conjugados com os gastos hodiernos do recorrente, que deve arcar

DA LEGITIMIDADE ATIVA A requerente é credora da requerida conforme comprovado nos autos, nesse sentido é parte legítima para propor a presente demanda... Ocorre que diante da existência de pedido de recuperação judicial anterior, torna-se prevento para o requerimento de falência o juízo da 3ª Vara Cível de Palmas/TO, com fundamento no Art. 6º , § 8º , da