Vinculação de Receita de Imposto à Despesa em Modelos

2 resultados

  • Modelo de Petição Ação de Alimentos para Pessoa Maior de Idade

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    Cabível o desconto da pensão alimentícia sobre o 13º salário quando a pensão alimentícia é vinculada a receita do alimentante... O fato, porém, de os alimentos não estarem estabelecidos em percentuais, não afasta tal vinculação, já que são descontados na folha de pagamento, se o alimentante é beneficiado por uma décima-terceira... locomoção, estudo, vestuário, lazer, dentre outras despesas que decorram de atividades ou necessidades lícitas, que atendam à moral e aos bons costumes

  • Modelo Petição Inicial - INSS - cartão saque

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Com isso, a vontade do consumidor se mostra viciada ao ser imposto um crédito com desvantagem exagerada... amigável, porém tudo foi em vão; enfim, a capacidade econômica da parte reclamada é notória (incluir informações acerca do lucro anual da instituição, se possível. ou pegar o capital social da empresa na receita... ressaltar que não se pode tomar como referência os cartões de crédito tradicionais , pois possuem condições contratuais totalmente diferentes do cartão consignado que possui garantia de recebimento pela vinculação