Compensação de Ofício com Débitos Parcelados em Modelos

Cartão de crédito rotativo (código 22022) ou parcelado (código 22023)"... Repetição do indébito e compensação. Cabimento da repetição do indébito e compensação de valores diante das modificações impostas ao contrato. No ponto, apelo desprovido... Compensação e repetição do indébito. Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, cabe a compensação e a repetição do indébito, de forma simples. Prequestionamento

Ofício do Registro de Imóveis... Em relação aos alegados juros excessivos, extrai-se do contrato que "sobre todas as parcelas do saldo do preço, nos pagamentos parcelados, incidem juros compensatórios equivalentes a 12% (doze por cento... Isto porque,"é possível proceder ao reajuste mensal do débito em compra e venda de imóveis firmada após o advento do art. 15 da medida provisória n. 2.223 /01 (convertido em art. 46 da Lei n. 10.931 /2004

(por extenso) para pagamento parcelado em prestações mensais de R$... O indevido débito em verba alimentar. Proventos de aposentadoria... DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULGAMENTO [...] I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. [...]

Repetição do indébito/compensação... Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e contrato giro parcelado (pré-fixado). Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela... Se houve pagamento a maior, considerando a solução tomada no processo judicial, são devidas a compensação e a repetição do indébito, nos termos dos artigos 368 e 876 do CCB . 7

(por extenso) para pagamento parcelado em prestações mensais de R$... O indevido débito em verba alimentar. Proventos de aposentadoria... Alteração de ofício. Dano moral configurado in re ipsa. Quantum indenizatório mantido. Recurso conhecido e improvido. (JECMT; RInom XXXXX-96.2021.8.11.0002; Turma Recursal Única; Rel