Itbi em Modelos

9 resultados

  • Ação de Repetição de Indébito

    Modelos • 25/05/2023 • Adelson Brandão Neves

    ) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser... 03/2022, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, (Tema 1.113) , o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI... afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (artigo 148 do Código Tributário Nacional – CTN ); 3) O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI

  • Modelo de petição adjudicação extrajudicial/ Cartório

    Modelos • 25/01/2024 • Henrique Araújo Escritório de Advocacia

    DO RECOLHIMENTO DO ITBI A parte apresenta nesta oportunidade o comprovante de pagamento do ITBI e a respectiva certidão expedida pela Prefeitura referente à última transação envolvendo o imóvel... Ou A parte requer que o recolhimento do ITBI seja realizado após a conclusão do procedimento e antes da efetivação do registro... contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto da adjudicação; (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022) V - comprovante de pagamento do respectivo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI

  • Modelo Contrato de doação de ascendente a descendente

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    A doação de ascendente para descendente é isenta de imposto de transmissão de bens (ITBI ou ITCMD) em muitos estados brasileiros, mas é necessário verificar a legislação local para confirmar a isenção.

  • Requerimento Divórcio em Cartório (extrajudicial)

    Modelos • 06/12/2023 • Fernando Villaça

    Foi recolhido o ITD/ITBI (o imposto cobrado que se encaixar melhor no seu caso), que segue anexo. E serão divididos na seguinte proporção: Para o solicitante tal.... e para o solicitante tal...

  • Modelo de Sobrepartilha

    Modelos • 28/06/2023 • Melanie Motteli Wood Massarenti

    1X.1XX,9Z (dezesseis mil e cento e cinquenta reais e noventa e um centavos), após deduzidas todas as despesas para pagamento de custas e despesas com cartório, certidões, impostos causa mortis-ITCMD, ITBI... 1Z.15Y,91 (dezesseis mil e cento e cinquenta reais e noventa e um centavos), após deduzidas todas as despesas para pagamento de custas e despesas com cartório, certidões, impostos causa mortis-ITCMD, ITBI

  • Modelo de Contrato de Compra e Venda com sinal

    Modelos • 30/04/2024 • Santana Miranda Advocacia

    VII – Escritura 11 – As despesas com o ato da escritura, tais como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), custas e emolumentos devidos ao Tabelião, bem como ao oficial de Registro de Imóveis para

  • Divórcio ligitioso / ocutação patrimonial

    Modelos • 12/05/2024 • Juliana Virginia

    A autora anexa aos autos escrituras públicas, comprovantes de pagamento de ITBI, IPTU e contratos de alugueis que indicam o Réu como adquirente dos imóveis.