Critério para a Redução da Pena em Modelos

3 resultados

  • Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Reparação Por Danos Morais Com Pedido De Tutela De Urgência

    Modelos • 23/05/2024 • Mariane Lopes

    de seus representantes legais, para querendo, responder aos termos da presente Ação no prazo legal e comparecer à audiência designada, sob pena dos efeitos da revelia; A inversão do ônus da prova nos... Critérios de prudência e razoabilidade. Adequação do montante arbitrado. Sentença mantida. Majoração da verba nos termos do art. 85 , § 11º , do CPC . Recurso a que se nega provimento... DANO MORAL – Pretensão ao afastamento da condenação ou à redução da verba indenizatória - Impossibilidade - Negativação indevida em nome da autora - Configuração do ato ilícito - Danos morais devidos –

  • Resposta à acusação

    Modelos • 23/05/2024 • Mikael Schoanz

    REDUÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM REDUÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO... No caso em questão, é imprescindível que o Ministério Público forneça elementos robustos para justificar a aplicação do concurso material, demonstrando a independência das condutas, sob pena de invalidar... NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TRAZIDOS PELO ARTIGO 28 , § 2º , DA LEI 11.343 /2006. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL NO SENTIDO DE COMPROVAR A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

  • Ação de indenização por Danos Morais e Materiais - Erro Médico

    Modelos • 24/05/2024 • Kizi Marques Iuris Petições

    É necessária uma redução proporcional. 5. Recurso especial conhecido e provido em parte, para o fim de reduzir a indenização fixada... ser designada por este juízo; c) A citação das requeridas para, querendo, apresentem contestação no prazo legal sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, especialmente a presunção de veracidade dos... Nessas situações, há certeza quanto ao causador do dano e incerteza quanto à respectiva extensão, o que torna aplicável o critério de ponderação característico da referida teoria para a fixação do montante