Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Reparação Por Danos Morais Com Pedido De Tutela De Urgência
de seus representantes legais, para querendo, responder aos termos da presente Ação no prazo legal e comparecer à audiência designada, sob pena dos efeitos da revelia; A inversão do ônus da prova nos... Critérios de prudência e razoabilidade. Adequação do montante arbitrado. Sentença mantida. Majoração da verba nos termos do art. 85 , § 11º , do CPC . Recurso a que se nega provimento... DANO MORAL – Pretensão ao afastamento da condenação ou à redução da verba indenizatória - Impossibilidade - Negativação indevida em nome da autora - Configuração do ato ilícito - Danos morais devidos –