Requerimento de Justiça Gratuita em Modelos

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  • Modelo de Reclamação Trabalhista Rescisão indireta

    Modelos • 24/05/2024 • Carla Priscilla de Pontes

    o requerimento de Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita comprovando receber remuneração menor do que 40% do teto do INSS conforme preceitua a CLT Artigo 790 § 3º. b) Requer Aplicação de Juízo 100%... DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 5º , LXXIV da Carta Magna , àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos terá assistência jurídica integral e gratuita... quantia de 15% do valor da condenação no valor de R$ 5.772,70, bem como a nulidade de determinação de Honorários Sucumbenciais em desfavor da parte autora, por força da concessão dos benefícios da justiça gratuita

  • Inicial - Concessão de benefício assistencial - Pessoa com deficiência

    Modelos • 24/05/2024 • Edvan Das Neves

    Gratuita , conforme declaração de hipossuficiência anexa... O requerimento foi identificado sob o NB XXX.XXX.XXX-XX... Verifica-se, contudo, que o Superior Tribunal de Justiça - STJ já possui entendimento pacífico no sentido de que devem ser utilizados outros critérios além da renda per capita para a aferição do requisito

  • Embargos de Declaração, Seção 6 Constitucional

    Modelos • 24/05/2024 • Thiago

    declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento... interlocutória para que Fernanda depositasse as custas iniciais do processo, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), no prazo de dez dias, em face da impossibilidade de concessão de assistência judicial gratuita... Conferindo-se à embargante a necessária JUSTIÇA! Nestes termos, pede deferimento. Local, data. _________________________ Nome e assinatura do advogado. Nº da OAB