Abusividade da Cobrança em Modelos

3 resultados

  • Ação de Inexigibilidade de débito c/c reconhecimento de prescrição c/c tutela antecipada, obrigação de fazer e danos morais

    Modelos • 31/05/2024 • Isabelle Reis Malafaia

    Logo, o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito. 7... Sem contar que mesmo sendo prescritas, de XXXXXXXX, as cobranças são diárias... Diante da abusividade perpetrada pelos réus, o réu teve seu tempo consumido para resolver o seu problema, deixando até mesmo de realizar seus afazeres em seu lar, dentre outros, para resolver ALGO QUE

  • Inicial . Interrupção Cancelamento Plano Saúde Unilateral

    Modelos • 29/05/2024 • Veloso Gonzaga Advogados

    Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer... ABUSIVIDADE DURANTE O TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. SÚMULA XXXXX/STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS . REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ... do plano de Assistência à Saúde nos mesmos termos que vem sendo mantido, com assistência e à utilização regular dos serviços médicos com os tratamentos, consultas, internações etc., com emissão das cobranças