Abusividade da Cobrança em Modelos

de zelo e cuidado no manejo de suas cobranças... A requerente se sentiu inútil, enganada e impotente perante a arbitrariedade e abusividade da Requerida que o compeliu a pagar por um produto/serviço que não solicitou/autorizou, resultando, sem dúvida... Alexandre Miguel, Data de julgamento: 20/01/2022 Neste prisma, se tratando então de ato ilícito, é necessária defesa estatal da consumidora hipossuficiente em questão, com o reconhecimento da abusividade

Ademais, inegável a abusividade nas cobranças feitas pela faculdade, inclusive por ter contrato expresso explicitando as cobranças e exigências em relação ao FIES... feita nos boletos são parte da cobrança antiga... Assim, deve ser a ré obrigada a suspender imediatamente as cobranças feitas no portal do aluno no valor de R$ R$ 2.923,00 ( dois mil novecentos e vinte e três reais) , pois se trata de cobrança ilícita

Em virtude dessa circunstância, a requerente pleiteia o reconhecimento da abusividade da cláusula 16ª. 2.3 DA COBRANÇA DE JUROS DE FORMA SIMPLES Na mesma sorte, os tribunais já consolidaram o entendimento... Isso porque sua cobrança somente é permitida após a caracterização da mora... que a requerente não obteve êxito na revisão extrajudicial, outra alternativa não lhe restou senão a de propor a presente demanda objetivando a revisão do contrato e em decorrência a declaração de abusividade

Cobrança de tac. Contrato anterior a 2008. Possibilidade. Recurso repetitivo STJ. Contrato de seguro. Inexistência. Cobrança de valores. Abusividade constatada. Presunção de má-fé... O reconhecimento da abusividade contratual implica descaracterização da mora. Excesso de execução... A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. 3

COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. JUROS DE MORA FIXADOS EM 10% NA CONVENÇÃO. ABUSIVIDADE. 1... COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. JUROS DE MORA FIXADOS EM 10% NA CONVENÇÃO. ABUSIVIDADE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1... de juros moratórios no patamar de 10% (dez por cento), o que de fato vem impossibilitando-a de honrar com o pagamento do débito por sua abusividade

Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI) Sendo assim, latente está a abusividade da presente ação de cobrança promovida pelo Banco Real, podendo ser considerada até mesmo como de má-fé, isso porque a demanda... COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA. PENALIDADE. ART. 42 CDC E 940 , DO CÓDIGO CIVIL . 1... CONCLUSÃO Por derradeiro, por todos os fatos trazidos e provados em defesa da ré, outro caminho não há senão a TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA, devendo também ser analisada a má-fé da cobrança

o que reforça mais ainda a ilegalidade e abusividade praticada pela Requerida... O consumidor contatou a Requerida, que ignorou o pleito e seguiu com a cobrança indevida... No caso em tela, o Requerente busca em juízo a reparação de uma abusividade praticada pela empresa Requerida, uma vez que não houve nenhuma solução administrativa, mesmo após reclamações, tudo conforme

Além disso, a simples estipulação dos juros compensatórios em patamar superior a 12% ao ano não indica abusividade... LEGALIDADE DA COBRANÇA DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONTRATADA. AUSÊNCIA DO PACTO. INVIABILIDADE EM VERIFICAR A PACTUAÇÃO DO ENCARGO. DESPESAS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA... SIMPLES ALEGAÇÕES DE EVENTUAL ABUSIVIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE, QUE JUNTOU AOS AUTOS AS CÉDULAS E OS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE

ABUSIVIDADE DO ÍNDICE DE 25%. REDUÇÃO DA MULTA PARA 10%. Precedentes desta Corte... bem como, a suspensão de qualquer cobrança de taxas ou emolumentos passíveis à Autora até o deslinde da presente demanda... Ora, a manutenção da cláusula contratual que estipula a retenção de ________ % dos valores pelas Ré é de abusividade ímpar, à qual não pode o Poder Judiciário dar guarida

de prévio aguardo de noventa dias para cancelamento do contrato – Abusividade da cobrança – Tentativa de se atribuir à ré os riscos do negócio explorado pela autora – Vinculação obrigatória que não guarda... ABUSIVIDADE. (...)... Pretensão de cobrança no período correspondente sem suporte