Consonância com As Demais Provas em Modelos

O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos... O Código de Processo Civil concede ao juiz o poder de distribuir o ônus da prova de forma diversa da prevista ordinariamente no artigo 373 , caput, do CPC , podendo determinar a inversão do ônus da prova... Outrossim, cumpre ressaltar que a distribuição dinâmica do ônus da prova é outro ponto relevante