Consonância com As Demais Provas em Modelos

Consoante o Código de Processo Civil , a prova emprestada deixou de ser considerada prova atípica, e passou a ser introduzida como prova típica, com previsão legal no artigo 372... Prova emprestada. 1 . Válida é a prova emprestada quando submetida a regular contraditório e à ampla defesa. 2... O art. 7º, XXIII, que trata da insalubridade, deve ser entendido em consonância com o inciso XXII, do mesmo artigo, referente à redução dos riscos inerentes ao trabalho através de normas de saúde, higiene

ônus da prova... Destarte, em consonância com o Art. 485 , I , e IV , 337, IV e 330, § 1º, I e III, todos do NCPC , requer a Empresa-Ré, que o presente feito seja extinto sem resolução de mérito... X – IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Como certamente esse MM. Juízo não ignora que a inversão do ônus da prova prevista no CDC pressupõe que o consumidor, no caso a Sra

Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos (REsp XXXXX /RS, Rel... Não merece prosperar a ação penal sem a existência de um mínimo de prova para tanto... elementos de convicção, porque apesar da relevância probatória da palavra da vítima, notadamente nos crimes contra a dignidade sexual, a instauração de ação penal exige que tais declarações estejam em consonância

Nesse sentido, não merece reparo a decisão regional, porquanto exarada em consonância com a jurisprudência assente desta Corte (Súmula XXXXX/TST). Agravo de instrumento conhecido e não provido... Desde já, requer a juntada de prova emprestada referente a ata de audiência e sentença dos autos supramencionados. [...]... nº 00000xx-xx.2023.5.14.xxxx, requerendo a juntada da respectiva ata de audiência como prova emprestada, ipsis litteris: [...]

) Em caso de eventual condenação, seja o delito do artigo 33 da Lei 11.343 /06 desclassificado para o delito previsto pelo artigo 28 , dado que a droga era destinada ao uso pessoal do acusado, em consonância... NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. (...) 2... Portanto, quando houver obtenção de prova em detrimento de direitos que o ordenamento reconhece aos indivíduos, independentemente do processo, a prova será considerada ilícita .”

Pelo que consta do presente acórdão, a palavra da vítima deve estar em consonância com as demais provas produzidas nos autos, não podendo ser utilizada de forma exclusiva para a condenação pelos delitos... questão mediante profunda imersão no arcabouço fático-probatório delineado, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ II - Em delitos sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância quando em consonância com as demais... DO MÉRITO a) Ausência de prova eficaz Temática bem relevante no quesito probatório é a produção de prova testemunhal, sendo a sua fundamentação prevista no artigo 202 , CPP , nestes termos: “Art. 202

processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Em consonância com o supracitado artigo, tem-se o... de prova pericial, bem como que será colhida prova testemunhal em audiência de instrução e julgamento... seguinte entendimento da inversão do ônus da prova quando a produção de provas vai além da capacidade da parte incumbida: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA

Pelo que consta do presente acórdão, a palavra da vítima deve estar em consonância com as demais provas produzidas nos autos, não podendo ser utilizada de forma exclusiva para a condenação pelos delitos... questão mediante profunda imersão no arcabouço fático-probatório delineado, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ II - Em delitos sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância quando em consonância com as demais... Produção probatória – Indeferimento de prova indispensável No que diz respeito à produção probatória, é curial ressaltar que quando há pedido da defesa para que se realize certa prova, a sua negativa deve

A inversão do ônus da prova é consubstanciada na impossibilidade de obtenção de prova indispensável por parte do Autor, sendo amparada pelo princípio da distribuição dinâmica do Ônus da prova implementada... Em consonância com o que fora amplamente disseminado nesta inicial, no que concerne ao direito de usufruto de férias, o obreiro pediu demissão e nunca recebeu esta verba salarial, devendo ser auferida... (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017) Assim, diante do nítido desequilíbrio na obtenção das provas necessárias, tem-se a necessária inversão do ônus da prova

CONSONÂNCIA COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTA RELATORA EM CASOS ANÁLOGOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. (...)... Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial novas provas documentais e depoimento pessoal do Autor. Dá-se à causa o valor R$ xxx... prova implementado pelo Código de Processo Civil , no § 1º do art. 373 : Art. 373