Desistência Voluntária em Modelos

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  • Ação de Cobrança de Taxa de Corretagem

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    Neste caso, a conduta dos Réus configura um ato ilícito, pois a omissão voluntária em honrar o compromisso contratual resultou diretamente em prejuízo para a Autora, o que gera o dever de pagamento, nos... Portanto, mesmo que os Réus possam alegar desistência da compra e venda, a efetivação do negócio na prática implica na obrigação de pagamento da corretagem. 21... Daí, a desistência do promitente comprador não enseja a devolução da quantia paga a título de comissão de corretagem, conforme estabelecido pelo art. 725 , CC . (...) (ApCiv XXXXX, Rel