Ocorrência do Ato Lesivo em Modelos

Dano moral configurado – Nítida a existência de nexo causal entre o ato lesivo e o dano causado, devendo ser mantida a determinação de indenização pelo dano moral sofrido – Quantum indenizatório compatível... pretensão autoral, exercer uma função em prol do interesse público e social, aplicando uma punição de grande monte pecuniário, com o intuito de desestimular o agressor a cometer outra vez aquele mesmo ato lesivo... Tal conduta configura a ocorrência de vício na manifestação da vontade, o que torna o contrato anulável

Nesse mesmo contexto, disciplinando a matéria que versa sobre a ocorrência de um ato ilícito gerador de um dano, seja ele moral ou material e o seu correlato dever de indenizar, merecem especial atenção... O ato praticado pelo réu constitui ilícito extracontratual... deve-se ressaltar que: “(...) deverá o julgador observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atentar sempre para as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano, seu efeito lesivo

Após o ato ilícito cometido, torna-se imperativa a exigência de indenização... DOS DANOS Segundo o CC/02, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186)