Modelo de Petição Inicial Obrigação de Fazer CC Indenizatória
Contudo, o aborrecimento ocorreu no voo da volta no dia ...... voo de número .... partida ..... h e chegada no Galeão às ...... h, no qual o autor realizou o “check-in”, bem como, de praxe, despachou a bagagem... A Magna Carta em seu art. 5º consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como a intimidade, a vida privada e a honra das... Arbitramento do quantum indenizatório que dever ser majorado, posto que Não se olvide que "Se a indenização pelo dano moral não pode ser fonte de lucro, também não pode servir de estimulo a violação de