Violação de Bagagem em Modelos

84 resultados

  • Modelo de Petição Inicial Obrigação de Fazer CC Indenizatória

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Contudo, o aborrecimento ocorreu no voo da volta no dia ...... voo de número .... partida ..... h e chegada no Galeão às ...... h, no qual o autor realizou o “check-in”, bem como, de praxe, despachou a bagagem... A Magna Carta em seu art. 5º consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como a intimidade, a vida privada e a honra das... Arbitramento do quantum indenizatório que dever ser majorado, posto que Não se olvide que "Se a indenização pelo dano moral não pode ser fonte de lucro, também não pode servir de estimulo a violação de

  • Modelo de Petição Inicial Danos Morais e Materiais - Extravio de Bagagem

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    onde reclamação e recuperação de bagagem (docs. 03, 04 e 05)... (por extenso), tendo em vista que os valores na bagagem ultrapassam esse valor... “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente de sua violação

  • Modelo Petição Inicial - Cartão aproximação - Prilex - Fraude

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    O ilícito aqui consiste na violação do dever de segurança que relação bancária deve proporcionar aos seus clientes, como já bem especificado nos tópicos anteriores... (explicitar de acordo com o caso em concreto) Isso é uma clara violação dos atributos da personalidade da parte demandante, como o seu bom nome, sua imagem e sua intimidade, na medida em que perante a... instituições bancárias investem em tecnologias que visam propiciar maior segurança às operações financeiras, é óbvio ululante que os fraudadores buscam acompanhar tais avanços, aperfeiçoando os meios de violação

  • Modelo de Petição Inicial Em Face 123milhas

    Modelos • 27/10/2023 • Monica Serra de Araujo Cunha

    Temos que a nossa Carta Magna , em seu artigo 5º, consagra a tutela do direito à indenização por dano material decorrente da violação de direitos, senão vejamos: CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º Todos são... Superior Tribunal de Justiça, a incidência de problemas técnicos deve ser previsível, haja vista, geram desconforto e aflição aos passageiros, “ basta a existência de atraso/alteração e extravio de bagagem

  • Acidentes de trânsito - Réplica - queda de passageiro em ônibus

    Modelos • 17/10/2023 • Glicia Reis

    O Código Civil , em seu artigo 734 , define a obrigação do transportador por eventuais danos causados às pessoas e bagagens transportadas, exceto por motivo de força maior... Houve violação da vida privada do Autor, a prática do ato ilícito e o nexo de causalidade entre o ato ilícito imputado à ré e os danos experimentados pela vítima... Isso porque, houve violação da vida privada da autora, a prática do ato ilícito e o nexo de causalidade entre o ato ilícito imputado à ré e os danos experimentados pelo passageiro

  • Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais.

    Modelos • 07/10/2023 • Rhuann Christopher

    X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; O Código de Defesa do Consumidor... DOS DANOS MATERIAIS Cumpre destacar que O Autor viajou no dia XX/XX/XXXX e até a presente data não recebeu qualquer notícia do paradeiro de sua bagagem, ou seja, realmente PERDERAM a bagagem do autor... (iii) falta de assistência material no período de espera do novo embarque, (iv) extravio de bagagens que perdurou dezoito dias, (v) na devolução da bagagem, verificaram-se avarias nas malas e ausência

  • Ação de indenização por atraso em viagem rodoviária interestadual

    Modelos • 04/10/2023 • João Henrique Ramos Crespo

    Nesse diapasão, o Código Civil leciona que o responsável pela violação de direito alheio comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo: Art. 186... O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. Art. 737... rodoviários e o passageiro é uma relação de consumo: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - EXTRAVIO DE BAGAGEM

  • Ação 123 Milhas

    Modelos • 08/09/2023 • Roberta Fernandes do Rêgo

    Temos que a nossa Carta Magna , em seu artigo 5º, consagra a tutela do direito à indenização pordano material decorrente da violação de direitos, senão vejamos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei... Superior Tribunal de Justiça, a incidência de problemas técnicos deve ser previsível, haja vista, geram desconforto e aflição aos passageiros, “basta a existência de atraso/alteração e extravio de bagagem

  • 123 MILHAS - Ação de indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela cautelar de urgência.

    Modelos • 23/08/2023 • Thiago Maia

    Temos que a nossa Carta Magna , em seu artigo 5º, consagra a tutela do direito à indenização por dano material decorrente da violação de direitos, senão vejamos: CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º Todos são... Superior Tribunal de Justiça, a incidência de problemas técnicos deve ser previsível, haja vista, geram desconforto e aflição aos passageiros, “ basta a existência de atraso/alteração e extravio de bagagem

  • Contestação - Indenização por Danos Morais - Prática de Overbooking

    Modelos • 13/07/2023 • Geandra Candido

    A prática de overbooking é violação direta da obrigação da reclamada como transportadora aérea, a qual, visando interesse econômico, não cumpre o encargo de realizar o deslocamento dos passageiros por... Destaca-se, mais uma vez, Excelência, que as bagagens em questão deveriam ter seu traslado feito inteiramente pela companhia ré, conforme contratado a princípio, o despache das bagagens por outra companhia... EXTRAVIO DE BAGAGEM. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS. CONVENÇÃO DE MONSTREAL