Violação de Bagagem em Modelos

84 resultados

  • Ação de indenização por danos morais e materiais

    Modelos • 10/09/2020 • Mikael Dantas

    VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. DANO MORAL . Agravo retido interposto contra decisão que afirmou ser cabível a aplicação da regra do art. 330 , inc... “Conforme previsão da resolução nº 400/16, da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC ), as companhias aéreas são responsáveis por danos e/ou violações na bagagem de seus passageiros... Importante salientar que na ocasião do desembarque e constatação da violação de sua bagagem em Miami, a atendente não deu oportunidade para ao autor para fazer o Relatório de Irregularidade, somente orientou

  • Ação de indenização por danos morais e materiais

    Modelos • 26/06/2020 • Andrea Vieira

    VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. DANO MORAL . Agravo retido interposto contra decisão que afirmou ser cabível a aplicação da regra do art. 330 , inc... “Conforme previsão da resolução nº 400/16, da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC ), as companhias aéreas são responsáveis por danos e/ou violações na bagagem de seus passageiros... Importante salientar que na ocasião do desembarque e constatação da violação de sua bagagem em Miami, a atendente não deu oportunidade para ao autor para fazer o Relatório de Irregularidade, somente orientou

  • Modelo - Ação indenizatória por danos morais e materiais em face de companhia aérea por extravio de malas

    Modelos • 22/03/2023 • Gabriel Do Nascimento Lopes

    A violação, extravio ou outra avaria de bagagem em transporte aéreo de pessoas é hipótese de dano moral presumido (in re ipsa), o qual prescinde de demonstração do abalo psicológico sofrido, pois esse... A violação, extravio ou outra avaria de bagagem em transporte aéreo de pessoas é hipótese de dano moral presumido (in re ipsa), o qual prescinde de demonstração do abalo psicológico sofrido, pois esse... A violação, extravio ou outra avaria de bagagem em transporte aéreo de pessoas é hipótese de dano moral presumido (in re ipsa), o qual prescinde de demonstração do abalo psicológico sofrido, pois esse

  • modelo de petição

    Modelos • 26/05/2023 • David Lima

    EXTRAVIO DE BAGAGEM, APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... Extravio de bagagem. Falha na prestação de serviços. Dever de indenizar. CDC . Danos materiais e morais configurados. Quantum Compensatório... O extravio de bagagem dá ensejo ao dano moral pelo desconforto e aflição que foi submetida a passageiro ao se ver privada de seus pertences

  • Modelo de Petição Inicial Danos Morais e Materiais - Extravio de Bagagem

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    onde reclamação e recuperação de bagagem (docs. 03, 04 e 05)... (por extenso), tendo em vista que os valores na bagagem ultrapassam esse valor... “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente de sua violação

  • Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais.

    Modelos • 07/10/2023 • Rhuann Christopher

    X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; O Código de Defesa do Consumidor... DOS DANOS MATERIAIS Cumpre destacar que O Autor viajou no dia XX/XX/XXXX e até a presente data não recebeu qualquer notícia do paradeiro de sua bagagem, ou seja, realmente PERDERAM a bagagem do autor... (iii) falta de assistência material no período de espera do novo embarque, (iv) extravio de bagagens que perdurou dezoito dias, (v) na devolução da bagagem, verificaram-se avarias nas malas e ausência

  • Ação de Indenização por danos morais contra companhia aérea

    Modelos • 23/05/2016 • Alisson Menezes

    Inequívoca a ocorrência de dano moral decorrente do extravio de bagagem em retorno de viagem internacional, tratando-se de fato que se comprova in re ipsa, em razão do simples fato da violação... Inequívoca a ocorrência de dano moral decorrente do atraso de voo e extravio de bagagem em retorno de viagem internacional, tratando-se de fato que se comprova in re ipsa, em razão do simples fato da violação... Extravio de bagagem. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

  • Contestação - Indenização por Danos Morais - Prática de Overbooking

    Modelos • 13/07/2023 • Geandra Candido

    A prática de overbooking é violação direta da obrigação da reclamada como transportadora aérea, a qual, visando interesse econômico, não cumpre o encargo de realizar o deslocamento dos passageiros por... Destaca-se, mais uma vez, Excelência, que as bagagens em questão deveriam ter seu traslado feito inteiramente pela companhia ré, conforme contratado a princípio, o despache das bagagens por outra companhia... EXTRAVIO DE BAGAGEM. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS. CONVENÇÃO DE MONSTREAL

  • Modelo de contestação

    Modelos • 25/03/2018 • Yuri Calixto

    A um, porque não houve violação de um interesse jurídico demonstrado a priori; a dois, o dano não é certo; e três, não havendo os dois últimos, não há se falar em subsistência do dano... Para que o dano seja efetivamente reparável, é necessária a conjugação dos seguintes requisitos mínimos: a) a violação de um interesse jurídico patrimonial ou extrapatrimonial ; b) certeza do dano – somente... do ônibus, próprio para bagagens, ou seja, na parte superior da poltrona, com os outros pertences

  • Ação de indenização por danos materiais e morais

    Modelos • 17/11/2022 • Julio Cesar Martins

    Em todos estes casos, existe violação ao dever de informar do fornecedor e, portanto vício do produto qualificado como vício de informação (...) " ( in Curso de Direito do Consumidor, 6ª ed... Consoante consignado na sentença, ocorreram "sucessivas mudanças no horário da viagem de ida; a perda da conexão em Roma; a demora em se resolver o problema; o extravio de bagagem e a exigência de que... LUIZ FERNANDO PINTO , Publicado em: 06/03/2020) *RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo internacional - Extravio temporário de bagagem - Convenção de Varsóvia e Montreal - Dano Moral - Configurado -