Recurso inominado em face de sentença
ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA NEGATIVA. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS... Cidade estado, data do protocolo Advogado OAB UF EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS COLENDA TURMA RECURSAL EMÉRITOS JULGADORES RAZÕES DE RECURSO INOMINADO RECORRENTE: RECORRIDOS: I - DOS FATOS... MAIA NETO , julgado em 17/04/2024, juntado aos autos em 21/04/2024 14:01:36) Com isso, a relação jurídica entre o autor e a ENERGISA é inexistente, devendo a sentença ser reformada para reconhecer tal fato