Custódia do Réu em Modelos

Dessa forma pede-se que seja deferido o pedido de guarda compartilhada, tendo em vista que ambos, a autora e o réu têm a possibilidade de exercer a guarda compartilhada... fixação de alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos do REQUERENTE; 5) Seja julgada procedente a presente ação, convertendo-se os alimentos provisórios fixados em definitivos; 6) CITAR o réu

RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE QUE NOVA CUSTÓDIA VENHA A SER DECRETADA, SE APONTADAS RAZÕES CONCRETAS. 1... Ou seja, o habeas corpus sempre será cabível quando houver lesão ou ameaça à liberdade de locomoção, como ocorre no presente caso em que o Réu foi indevidamente recolhido ao presídio

JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DE CIDADE-UF (espaço 10 a 15 linhas) Processo nº : XXXX XXXX , residindo no município de CIDADE-UF, já qualificado nos autos, atualmente recolhido na CASA DE CUSTÓDIA... Sobre o tema, trazemos à baila decisão do STF sobre a decretação de prisão preventiva baseada no fato do réu ser morador de rua: EMENTA: AÇÃO PENAL. Prisão preventiva... A audiência de instrução foi designada para o dia XX de XXXX de XXXX, porém a instrução não foi concluída em razão da NÃO APRESENTAÇÃO DO RÉU em audiência, apesar de devidamente requisitado (fls

XXXXXXXX, que possuem XXXXX e XXXXXX como réus... Juiz Federal, segundo o qual “a liberdade do réu, nestas circunstâncias, importaria em desprestigio da Justiça com repercussão na ordem pública”... PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS. FAVORALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO EM PARTE EVIDENCIADA

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (...)... O clamor público, por si só, não justifica a custódia cautelar. Precedentes citados: HC 5.626-MT, DJ 16/6/1997, e HC 31.692- PE, DJ 3/5/2004. HC 33.770-BA, Rel. Min... Apresentada tal prova a instrução penal não se fazia mais necessária e o juiz então, considerando aquela prova como suficiente, condenava ou absolvia o réu

Fundamentos ligados ao mero fato da revelia dos réus, tida como fuga. Inadmissibilidade. Razão que não autoriza a prisão cautelar. HC concedido... cautelar – não basta, só por si, para justificar a decretação ou a manutenção da medida excepcional de privação cautelar da liberdade individual do indiciado ou do réu... É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, se baseia no só fato de o réu ser revel, tomando-o por fuga

Após ser realizada Audiência de Custódia, este Juízo decretou a prisão preventiva do Requerente, inclusive decretada com o nome errado do Requerente, com fundamento ao artigo 310 , II do CPP , conforme... (Grifo Nosso) Vale ressaltar que o Requerente possui trabalho e residência fixa (CTPS e comprovante de endereço anexo), e é réu primário, não ostentando qualquer condenação criminal, comprometendo-se a

DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Trata-se de pedido para que o Réu responda ao processo em liberdade, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, tanto que concedida a liberdade... RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE QUE NOVA CUSTÓDIA VENHA A SER DECRETADA, SE APONTADAS RAZÕES CONCRETAS. 1... condenatória transitada em julgado, procura-se estabelecer institutos e medidas que assegurem o desenvolvimento regular do processo com a presença do acusado sem sacrifício de sua liberdade, deixando a custódia

Ora, não se pode presumir que o réu colocará em risco a ordem pública somente pelo fato delituoso ao qual irá responder... Portanto, seja pela irreparável lesão ao direito de locomoção, deve ser concedida a ordem para revogar a custódia cautelar decretada em face do paciente, superando-se a súmula 691 do STF em face da flagrante... Ao converter a prisão em flagrante do paciente em custódia preventiva, o Juízo de primeiro grau mencionou, além da gravidade abstrata do crime imputado ao acusado, 'a grande quantidade de drogas' apreendida

Excelências, a suposta vítima disse em depoimento perante a autoridade judicial que não se sente ameaçada por parte do réu. Afirmando, inclusive, no minuto 02:34 que não tem medo do réu... (Grifos nossos). [6] Ora, conforme consta na denúncia, a vítima relatou que o suposto réu a ameaçou dizendo-lhe: “o demônio está solto na rua”... Ora, se realmente houve o fato delituoso narrado pela vítima, o uso imoderado de bebida alcoólica causou danos na capacidade de discernimento do suposto réu, retirando-lhe a percepção e alterando o seu