Aplicação do Art. 421 do Código Civil em Modelos

Quanto ao ex-empregado demitido e seus dependentes, para não ficarem totalmente desprotegidos, e atendendo à função social do contrato de plano de saúde (art. 421 do código civil ), foi assegurada, pela... Aplicação, no caso dos autos, a permitir a cobertura imediata dos serviços de assistência pré-natal e obstétrica. 8. Recurso especial não provido... No caso, é inviável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor , ante a incidência da Súmula XXXXX/STJ, que assim dispõe, in verbis: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano

Demais disso, cediço que a função social do contrato prevista no art. 421 , do Código Civil , ainda que não elimine o princípio da autonomia contratual, por certo atenua ou reduz o seu alcance, quando... APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO CONSU N. 19 /1999. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STF, POR ANALOGIA. 3... O Código Civil , não fica à margem da indispensável necessidade de integrar o contrato na sociedade, como meio de realizar os fins sociais, pois determinou que a liberdade contratual deve ser exercida

__________, que se regerá com fundamento nos artigos 421 , 422 , 425 , 594 e 598 do Código Civil Brasileiro, bem com o princípio do pacta sunt servanda , a Lei 13.429 /17 (Lei da Terceirização), cláusulas... Parágrafo 1º: A responsabilidade do (a) CONTRATADO (A) é indelegável e caracteriza-se pela aplicação de conhecimentos técnicos, com conduta elevada, obedecendo aos padrões éticos que norteiam a profissão... As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro e do Conselho Federal de _____________

ambos do Código Civil vigente, in verbis: “Art. 421... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO... necessitou utilizar o seguro a fim de realizar a sua internação domiciliar , na forma indicada no laudo juntado, pondo por terra a Cláusula Geral da Função Social dos Contratos, tal como rezam os artigos 421 e 422

REAJUSTAMENTO DO VALOR DA PARCELA É cediço que O Código Civil , em seu art. 421 , reza que “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato... consumidor ou o retire caso já tenha inserido, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo; Que seja determinada a citação da parte Promovida para, querendo, contestar a presente ação; Determinar a aplicação... vem por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexo), endereço profissional, onde receberá intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 478 e 317 , ambos do Código Civil Brasileiro

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 234 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NA APÓLICE. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 792 DO CÓDIGO CIVIL... do Código Civil... no diploma consumerista, em especial a proteção da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações contratuais, incidindo também no caso o princípio da função social dos contratos , insculpido no artigo 421

Além disso, a relação contratual também deve atender à função social dos contratos , agora expressamente prevista no artigo 421 do Código Civil , " a liberdade de contratar será exercida em razão e nos... Aplicação do art. 359 , do CPC... Assim, na espécie incide a regra estabelecida no artigo 394 do Código Civil , com a complementação disposta no artigo 396 desse mesmo Diploma Legal. CÓDIGO CIVIL Art

Além disso, a relação contratual também deve atender à função social dos contratos , agora expressamente prevista no artigo 421 do Código Civil , " a liberdade de contratar será exercida em razão e nos... Art. 940 do CC... de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil )

Há claramente um total conflito aos princípios da preservação dos contratos ( CC , art. 479 ) e função social dos mesmos ( CC , art. 421 )... ART. 401 , I , DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA Nº 15 DO TJPE. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 395 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL... Diga-se a propósito que essa é juntamente a orientação advinda do Código Civil : CÓDIGO CIVIL Art. 395 - Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores

Por outro lado, o art. 421 o art. 422 do Código Civil preveem: Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Art. 422... Aplicação do Código de Defesa do Consumidor . Aplicação da Súmula 602 do STJ... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1