Súmula 83/stj em Modelos

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  • Ação previdenciária para concessão de Pensão por Morte

    Modelos • 12/02/2022 • Milena Abreu

    Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida"... STJ. RECURSO PROVIDO . 1. O recorrente afirma que houve, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 198 do CC/2002 ; 74 , I , 79 e 103 , parágrafo único , da Lei 8.213 /1991... O acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça quando afirma que a DIB coincide com o óbito do segurado, não correndo a prescrição contra o absolutamente

  • Contestação c/c reconvenção e pedido de tutela de urgência em ação de busca e apreensão de veículo

    Modelos • 25/01/2022 • Ana Priscila Alves Duarte

    Incidência da Súmula 83/STJ, aplicável por ambas as alíneas autorizadoras. 4... É o que dispõe a redação da súmula 297 do STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras... Este é o entendimento do STJ: EMENTA: Consumidor. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido

  • Modelo de Habeas Corpus Trancativo/Profilático de Inquérito Policial com pedido liminar de sustação da persecução penal em decorrência de excesso de prazo

    Modelos • 20/01/2022 • Mario Neto

    SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A investigação criminal gera danos à pessoa, suportáveis pelo interesse da apuração da justa causa, mas não passíveis de eternização. 2... Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.453.748/PR, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, 6ª T., julgado em 10/3/2020, DJe 16/3/2020) HABEAS CORPUS... Advogado OAB/ES Referências: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=106954844&tipo=3&nreg=201803200

  • Modelo | Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Efeito Suspensivo Ativo

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    AÇÃO DAS SÚMULAS XXXXX/STF E 126/STJ. ARTIGO 66, § 1º DA LEI 8383 /91 NÃO VULNERADO. DECISÓRIO FUNDADO EM MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. DCTF. IMPROCEDÊNCIA DAS AFIRMATIVAS DE NULIDADE DA CDA... Ademais, aplica-se à espécie a Súmula 83 desta Corte, haja vista que este tema já esta pacificado neste Tribunal, tendo sido firma orientação no sentido da decisão recorrida, conforme arestos transcritos... Tais as razões expendidas, com esteio no artigo 557 , caput, do CPC , c/c o artigo 38 , da Lei n.º 8.038 /90 e o artigo 34, XVIII, do RI/STJ, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial

  • Modelo | Agravo de Instrumento com Pedido Suspensivo Ativo

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TRF 1.ª REGIÃO... (STJ, 4.ª T., REsp n.º 180.665-PE, Rel. Min... Nancy Andrighi; MC XXXXX, Presidente do STJ; MC XXXXX, Presidente do STJ; REsp 212.992, Rel. Min. Nilson Naves; REsp 275.434, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; REsp 217.629, Rel. Min

  • Modelo | Ação Civil Pública

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83. RECURSO NÃO CONHECIDO... III - INVIÁVEL E O ESPECIAL QUANDO OS FUNDAMENTOS EM QUE SE APOIA O DECISÓRIO RECORRIDO RECOLHE TESES PACIFICADAS NO STJ (SÚMULA 083/STJ). IV - RECURSO NÃO CONHECIDO... /STJ

  • Modelo | Agravo Interno

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Incidência da Súmula n. 83/stj. 3... SÚMULA N. 83/STJ. BUSCA E APREENSÃO. NÃO CABIMENTO. 1... Incidência da Súmula n. 83/stj. 4. Evidenciada a abusividade das cláusulas contratuais, afasta-se a mora do devedor (recurso especial repetitivo n. 1.061.530/rs). 5

  • Modelo | Agravo Interno

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Incidência da Súmula n. 83/stj. 3... SÚMULA N. 83/STJ. BUSCA E APREENSÃO. NÃO CABIMENTO. 1... Incidência da Súmula n. 83/stj. 4. Evidenciada a abusividade das cláusulas contratuais, afasta-se a mora do devedor (recurso especial repetitivo n. 1.061.530/rs). 5

  • Modelo | Ação Revisional

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Precedentes do STJ. 3.2... (Súmula nº 286 /stj). 3... Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça