Súmula 83/stj em Modelos

Tem-se, aqui, como exemplo, o óbice da Súmula 83 do STJ, a qual, antes de ser aplicada, é fundamenta por meio de citação de precedentes do STJ... Contra a decisão que denegou a subida ao Superior Tribunal de Justiça insurge-se a parte autora que além de inovar em suas alegações recursais, o que é vedade, não apresenta razões que rescindam com a... É a contraminuta, assim, para fins de julgamento do STJ, reitera todos os pontos e contra-argumentos para o não conhecimento e não provimento do recurso interposto. Local e data. Advogado OAB

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018), de modo a incidir o óbice da Súmula 83 - STJ... Recife, 20 de agosto de 2018 Fabíola Ferreira de Oliveira EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... suscitados na peça recursal foram compreendidos como matéria alvo de reexame de provas e não como matéria de direito, o que, de acordo com o entendimento do eminente magistrado contraria a súmula 7 do STJ

SÚMULA 83/STJ. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Superior Tribunal de Justiça (STJ), para regular processamento. Termos em que, pede e espera deferimento. Cidade/DF, na data do protocolo

Nesse passo, inviabilizada a interpretação dos regramentos visando a consecução do mister constitucional reservado ao Superior Tribunal de Justiça... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. I . Não prospera a alegada violação dos arts. 135 e 1.168 do CC , uma vez que deficiente sua fundamentação... Nessa entoada, assim vem se manifestando a jurisprudência do STJ: TRIBUTÁRIO. ITD. IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES DE BENS E DIREITOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL . DECADÊNCIA

SÚMULA 83 DO STJ. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... Tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência desta Casa, incide, na hipótese, a Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, que abrange os recursos especiais interpostos com amparo... O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que o dano moral, oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes, prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto

Incidência da Súmula n. 83/stj. 3... SÚMULA N. 83/STJ. BUSCA E APREENSÃO. NÃO CABIMENTO. 1... Incidência da Súmula n. 83/stj. 4. Evidenciada a abusividade das cláusulas contratuais, afasta-se a mora do devedor (recurso especial repetitivo n. 1.061.530/rs). 5

SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... SÚMULAS 5 E 7/STJ. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... ACÓRDÃO EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO EM PARTE. 1

Incidência da Súmula n. 83/stj. 3... SÚMULA N. 83/STJ. BUSCA E APREENSÃO. NÃO CABIMENTO. 1... Incidência da Súmula n. 83/stj. 4. Evidenciada a abusividade das cláusulas contratuais, afasta-se a mora do devedor (recurso especial repetitivo n. 1.061.530/rs). 5

Incidência da Súmula n. 83/stj. 3... SÚMULA N. 83/STJ. BUSCA E APREENSÃO. NÃO CABIMENTO. 1... Incidência da Súmula n. 83/stj. 4. Evidenciada a abusividade das cláusulas contratuais, afasta-se a mora do devedor (recurso especial repetitivo n. 1.061.530/rs). 5

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1."... Incide, na espécie, a Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental não provido." (AGARESP XXXXX, Rel Min. Benedito Gonçalves, DJE DATA:27/03/2015). 6... Há, contudo, farta jurisprudência do STJ no sentido de que a isenção pode ser reconhecida judicialmente : "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRF