Acordo Contratual em Modelos

Esta disposição prevê a necessidade de forma escrita para alterações contratuais, garantindo a segurança jurídica das partes envolvidas... nº [número do CPF], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], na cidade de [cidade], doravante denominado NAMORADO ; Ambos maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo... Guarda de Animais de Estimação: A guarda de animais de estimação adquiridos durante a vigência do contrato deverá ser decidida de comum acordo no momento de sua rescisão, sendo resguardada a visita pela

Isso porque as partes podem pautar seu comportamento judicial de acordo com o ônus probatório (se o ônus da prova não cabe a mim, eu não me preocupo em produzir essa ou aquela prova)... publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais... limite total a que se refere o inciso II; § 1º As sanções serão aplicadas após procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa, de forma gradativa, isolada ou cumulativa, de acordo

E consequentemente, por serem habituais, gera reflexos nas verbas contratuais resultando no montante estimado de R$ xxxx... Bem como, por força do Art. 483, alínea d, determina a rescisão indireta do contrato, quando o empregador não cumprir com suas obrigações contratuais... pode o juiz determinar a produção das provas de forma diversa , desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, de acordo

No caso em tela, tem-se típica relação de consumo, uma vez que as partes se encontram caracterizadas de acordo com os artigos 2º e 3º do CDC... A inadimplência da Requerida, em virtude da impossibilidade técnica, pós apresentação de orçamento, acarreta obrigatoriamente a rescisão contratual por sua culpa, pedido anterior, bem como a condenação... DA RESCISÃO CONTRATUAL A Requerida afirmou que tecnicamente não é possível, dentro das suas expertises atuais, devido à falta da parte óssea dentaria, uma vez que as extrações eram antigas, sendo inviável

A consignatária não compareceu na homologação de sua rescisão contratual marcada para o dia 15.10.2012 às 10h, como comprova com a certidão emitida pelo ente sindical... A consignante, nestes casos, pode requer, de acordo com o art. 539 , do CPC , a consignação do objeto com efeito de quitação... O consignante, nestes casos, pode requerer, de acordo com art. 539 , do CPC , a consignação dos valores a guias com efeito de quitação

relação negocial e a discussão não se refere, meramente, ao acordo sobre prazos maiores ou menores, descontos, carências, taxas compatíveis e legítimas, limitado ao campo da discricionariedade das partes... O Resp XXXXX/RS deixa assente, inclusive, que em prol da legalidade do repactuado é necessária a retroação da análise do acordo desde a origem, permitindo-se, assim, a revisão da antiga obrigação principal... Recordamos que muitas vezes as negociações contratuais são impostas por um das partes, em posição privilegiada

força do presente instrumento, restam autorizados pelo (a) CONTRATADA a proceder à intervenção mencionada, que será realizada junto à clínica da contratante, em data e horário a ser definido de comum acordo... B) Executar o tratamento indicado em ambiente de trabalho seguro ao paciente, observando os padrões de higiene e sanitários em geral aplicáveis ao caso; C) Realizar os procedimentos de acordo com a melhor... K) Tratar o profissional com respeito, discrição, profissionalismo, lhe dando todo o suporte e liberdade dispostos nesse instrumento contratual

Declara a Contestante a impossibilidade de acordo. Protesta ainda por todos os meios de provas admitidas em direito a seu favor, desde já requer a Contestante... não comprovada Testemunhas que não presenciaram o ocorrido não teriam condições de atestar este fato Demonstrada a culpa do requerido, elemento fundamental à configuração da responsabilidade extra contratual

Durante todo o período contratual, o Reclamante laborou em jornada extraordinária, sem a devida contraprestação de horas extras... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 59 , dispõe que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito... O artigo 71 da CLT estabelece que, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo 1 hora e, salvo acordo

Os réus lotaram sua caixa de entrada de e-mails, com negociações, propostas de acordo, de forma como se fosse uma dívida atual... É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1º Havendo mais de um responsável pela causação do