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devendo ser reconhecido o direito à rescisão, cumulado com multa contratual e indenização por danos materiais como passa a expor: DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Inerente ao descumprimento contratual... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Inadimplência do devedor... Cláusulas contratuais válidas e que devem ser cumpridas. Reconvenção. Rescisão contratual. Inadimplência dos compradores. Retenção de 10% dos valores pagos
Multa contratual... MULTA CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Rescisão contratual... DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Inerente ao descumprimento contratual encontra-se ainda o dever das Promitentes Vendedoras arcar com MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO
infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), com fundamento no artigo 318 do Código de Processo Civil e 35 , inciso III do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL... Diante disso, considerando que a Ré não cumpriu com sua proposta, cabe a rescisão contratual e a imediata devolução dos valores pagos, tendo em vista que resta perfeitamente demonstrado o pagamentos dos... Nesse sentido, mesmo após o Autor ter efetuado o pagamento das custas contratuais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mais o valor referente ao seguro-fiança, R$ 2.384,00 (condição para liberação
EXTRAJUDICIAL: 1º (primeiro acordo) de 10 parcelas, 9 parcelas pagas totalizando: 2.133,27 (Dois mil cento e trinta e três reais e vinte sete centavos); 2º (segundo acordo) de 10 parcelas, 9 parcelas... Dessa forma, urge reconhecer a inadimplemento contratual por parte da requerida, dando ensejo à rescisão do instrumento particular de promessa de venda e compra Ø DA RESCISÃO CONTRATUAL E CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PERDAS E DANOS. CLÁUSULA PENAL. PREQUESTIONAMENTO
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO. DESCUMPRIMENTO. MULTA CONTRATUAL. DANOS EMERGENTES. NOTAS FISCAIS. PROVA ACOLHIDA. LUCROS CESSANTES... Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido revisional do valor do aluguel mensal mínimo. 2
V- Do Dano Moral O direito a rescisão contratual é inerente à natureza de bilateralidade de vontades formalizada pelo instrumento contratual... IV-II- Da rescisão contratual e restituição das parcelas pagas... As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Portanto, todas as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais benéfica ao requerente
Razões pelas quais se busca a rescisão contratual, com previsão legal no art. 475 da Lei nº 10.406 /02, CC com a devolução imediata do valor... O cálculo relativo ao dano moral é feito conforme a sua extensão, de acordo com o art. 944 , CC. Podemos inferir que não pairam dúvidas quanto ao ato ilícito praticado pela demandada... reais) , a título de danos morais e materiais, em razão do prejuízo causado ao autor, sem que a reclamada tenha cumprido o contrato, ou valor que V.Exa. entenda adequado à título de compensação de acordo
devendo ser reconhecido o direito à rescisão, cumulado com multa contratual e indenização por danos materiais como passa a expor: DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Inerente ao descumprimento contratual... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Inadimplência do devedor... Cláusulas contratuais válidas e que devem ser cumpridas. Reconvenção. Rescisão contratual. Inadimplência dos compradores. Retenção de 10% dos valores pagos
Ø II – DAS OBRIGAÇÕES O presente acordo extingue e da quitação geral a toda e qualquer situação relativa a relação contratual havida entre as partes e fatos relacionados, nos seguintes termos: 1) A parte... cento) de multa sobre o valor total do acordo... pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos: Ø I – DOS TERMOS ACORDO - REQUISITOS Inicialmente, declaram, para fins de registro, que o acordo foi precedido de conversações em que as partes
A obrigação contratual não foi cumprida pela ré, sendo cabível, portanto, a rescisão contratual... Sendo assim, é cabível o pedido de pagamento da multa contratual... Ademais, a cláusula ____ do contrato firmado entre as partes prevê uma multa contratual de ___% do valor total do contrato em caso de descumprimento de obrigação contratual