Desconhecimento dos Fatos em Modelos

Luiz Flávio Gomes argumenta que "a posse de munições pode decorrer de simples descuido ou desconhecimento de sua ilegalidade, sem a intenção de uso criminoso" (GOMES, L. F. Direito Penal. 9ª ed... DIREITO PENAL DOS FATOS E NÃO DO AUTOR. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS. INCERTEZA QUE DEVE SER CONSIDERADA EM FAVOR DO RÉU. IN DUBIO PRO REO... DOS FATOS A denúncia apresentada pelo Ministério Público alega que no dia 03 de novembro de 2022, por volta das 15h, na Rua X, nº Y, cidade X, Estado de Goiás, JOÃO e MARIA mantinham em depósito substâncias

a verdade dos fatos para obter vantagem indevida... Intimado sobre a réplica o réu se manifestou ressaltando a clareza e transparência das negociações realizadas, alegando que o autor, ao alegar desconhecimento sobre a natureza da transação, tenta desvirtuar... e fundamentos jurídicos que passa a expor: BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de “AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA DE URGÊNCIA ” promovida por EXX em face deXX

apresentar a Vossa Senhoria, SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL em observância ao inventário de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, que foi inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxexpondo e requerendo o que se segue: I) DOS FATOS... o montante de R$xxxxx (xxxxxxxxx), retido no XXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, administrado por XXXXXXXXXX, CNPJ XXXXXXXXXXX, situado à XXXXXX, nº XXX, XXXXXX/XX, em virtude do desconhecimento

(g.n.). 4 – FATOS E DIREITO 4.1... Num triste episódio de desconhecimento da lei a REPRESENTANTE renunciou tacitamente a pensão alimentícia que o jurista sabe que é irrenunciável... JUÍZO DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR PAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES ANTERIORES A SETEMBRO DE 2023, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 2 - REQUERIMENTOS PRELIMINARES 2.1 - Do juízo 100% digital

A ausência de inspeção por parte dela impede qualquer reclamação posterior sobre desconhecimento das condições do item arrematado... No entanto, as informações trazidas pela ré, uma organização de leilões, mostraram que o lance foi de fato apresentado pelo autor, que ao participar do leilão, concordou com os termos e condições gerais... A justificativa de não ter visitado o item não altera o fato de que ela concordou com todos os termos e condições estabelecidos, os quais incluíam a possibilidade de avarias e ausência de acessórios, componentes

e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE DO DESCONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO DO RÉU Trata-se de ação que visa a regulamentação de pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas, ocorre que... PEDIDO DE GUARDA E VISITAS Em face de (NOME DO REQUERIDO) , estado civil, profissão, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, BAIRRO XXX, em CIDADE/ESTADO, pelas razões de fato... DOS FATOS A Requerente e o Requerido mantiveram relação de namoro onde após um tempo juntos, a mesma engravidou do primeiro filho XXX (certidão anexa), sempre com uma relação conflituosa o casal realizou

vista o cenário econômico-financeiro atual instalado em território nacional, uma vez que se deflagra a constante facilitação da oferta de crédito, frequentemente nutrida pela fragilidade e pelo desconhecimento... Isso tudo sem, de fato, saber o impacto financeiro que tais avenças teriam no seu orçamento. 4.21. Consequência disso é o atual grau de endividamento do (a) requerente. 4.20... REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do BANCO XXXX, qualificação, inscrita no CNPJ ..., com endereço em ..., na cidade ..., CEP ..., endereço eletrônico ..., pelos motivos de fato

DOS FATOS E DO DIREITO... Essas situações de falta de documentação ocorrem por descuido ou por desconhecimento do síndico, do corpo gestor do condomínio e/ou de sua administradora, quando não exigem do futuro morador as cópias... Isto é, existe o condomínio de fato e, portanto, essas despesas devem ser rateadas por todos os que possuem lotes na área posto que elas existem em função da coisa. 3

Ocorre que (Descrição dos fatos) , motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional pela presente Reclamatória Trabalhista... DA DESNECESSIDADE DA IMEDIATIDADE NA RESCISÃO INDIRETA Considerando a relação se subordinação e total desconhecimento de seus direitos, o Reclamante não conseguiu efetivamente buscar a via judicial imediatamente... @xxxx.com.br , e; ________ , inscrito no ________ , telefone ________ , e-mail ________ com endereço na ________ , nº ________ , na cidade de ________ , ________ , pelo rito ________ pelas razões de fato

Juíza fundamenta sua decisão alegando a inexistência de obtenção de informações do processo supracitado, entretanto, mesmo sob o desconhecimento da razão pela qual a restituição dos valores, objeto desta... XXXXXX, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir nas razões que seguem em anexo... Deste modo, este fato torna a decisão proferida passível de dúvida quanto ao julgamento pela condenação da recorrente a devolução de valores no importe de R$XXXXXX que, até então, não se sabe, de fato