Equitativo em Modelos

A citação irregular comprometeu todo o desenrolar do processo, prejudicando a garantia de um julgamento justo e equitativo.

PARTILHAR – AFASTADA A TELEOLOGIA DA NORMA QUE CONDICIONA O ALVARÁ JUDICIAL À INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR – CONCLUSÃO PELO CABIMENTO DO PROCEDIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL – ADOÇÃO DE UM JUÍZO EQUITATIVO

demanda julgada procedente para condenar as rés a indenizar a parte autora a título de danos morais, e também em caráter punitivo, o valor de XXXXXX ou o que Vossa Excelência entender como justo e equitativo

Este modelo se destina aos casos de COMPRA DE PRODUTOS DA LINHA PROMO COMERCIALIZADA PELA 123 MILHAS em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, PARA PASSAGENS COM DATA A PARTIR DE 2024. Se destina aos casos em que os voos ainda não foram cancelados, mas que já foi realizado o pagamento integral ou em parcelamento através de cartão de crédito. Primeiramente, você deve orientar o seu cliente a solicitar o cancelamento das passagens pelo consumidor diretamente a “123 Milhas” com ordenança de imediata restituição da quantia paga com juros e correção monetária, com o protocolo de atendimento. Em caso de negativa, poderá ser ajuizada a competente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E ARRESTO CAUTELAR DE BENS E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em nome da sociedade empresária 123 Milhas bem como seus sócios, visando à restituição completa da quantia paga mais perdas e danos; Nos casos de COMPRAS PARCELADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO, o cliente deverá

Este modelo se destina aos casos de CANCELAMENTO DE VOO E PACOTES DE VIAGENS DA LINHA PROMO COMERCIALIZADA PELA 123 MILHAS em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, PARA PASSAGENS COM DATA DE SET. A DEZ/23. Aqui, os pedidos compreendem: - Restituição imediata da quantia paga (em dinheiro) acrescidos de juros e correção monetária; - Dano material com as despesas decorrentes da viagem nas hipóteses de valores gastos com hospedagem, passeios etc. Inclusive em caso de aquisição de passagens em outra agência, concernentes a perdas e danos. - Dano moral extrapatrimonial decorrente da falha na prestação do serviço gerando responsabilidade objetiva e pelo desvio produtivo do consumidor. - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica,com arresto cautelar de bens em nome da sociedade empresária 123 Milhas. Diz o art. 35 do CDC , que, na hipótese de um cancelamento unilateral do contrato, como no caso em tela, determina ser direito do consumidor: exigir a realização da viagem; cancelar a compra recebendo

CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... O método bifásico, como parâmetro para a aferição da indenização por danos morais, atende às exigências de um arbitramento equitativo, pois, além de minimizar eventuais arbitrariedades, evitando a adoção... circunstâncias (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes), procedendo-se à fixação definitiva da indenização, por meio de arbitramento equitativo

CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO . VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... O método bifásico, como parâmetro para a aferição da indenização por danos morais, atende às exigências de um arbitramento equitativo , pois, além de minimizar eventuais arbitrariedades, evitando a adoção... circunstâncias (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes), procedendo-se à fixação definitiva da indenização, por meio de arbitramento equitativo

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CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO . VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... O método bifásico, como parâmetro para a aferição da indenização por danos morais, atende às exigências de um arbitramento equitativo , pois, além de minimizar eventuais arbitrariedades, evitando a adoção... circunstâncias (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes), procedendo-se à fixação definitiva da indenização, por meio de arbitramento equitativo