Nulidade Processual na Justiça do Trabalho em Modelos

Diante da citação eivada de vício, neste caso da nulidade, a formação integral da relação processual foi prejudicada, uma vez que a Ré, ora executada, não foi informada acerca da lide que contra ele foi... TST), na Execução Trabalhista nº XXXXX-42.2019.5.11.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Manaus/AM. Agravo de petição conhecido e, parcialmente, provido... Em cumprimento ao Mandado de Citação, o Oficial de Justiça deixou cumprir a determinação judicial, sob alegação de área de risco (Id 107c88a)

IV - Justiça Gratuita O autor (a) anexa aos autos a declaração de hipossuficiência, tendo em vista que não tem condições de arcar com as despesas processuais, razão pela qual requer o deferimento da justiça... através do Diário Oficial sejam feitas em nome do (a) advogado (a) (OAB/UF xxxxx), com endereço eletrônico: xxxxxxx e, por sua vez, com endereço profissional na (inserir endereço físico), sob pena de nulidade... Deferir os benefícios da Assistência Judiciária gratuita ao autor (a) (a), assegurado pelo art. 98 do Código de Processo Civil , tendo em vista que este não pode arcar com as despesas processuais

pelo destinatário pelo Oficial de Justiça, inexistindo nulidade processual a ser declarada, porque observadas as Portarias Conjuntas 1.157/2020, 1.268/2020 e 1.770/2020 deste Regional... DA CITAÇÃO ELETRÔNICA PELA MODALIDADE DE WHATSAPP Lastrado na impessoalidade que prevalece no âmbito do direito processual do trabalho, requer-se desde já que a citação do (s) reclamado (s), se dê via... de trabalho

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A autora está desempregada e a hipossuficiência está provada por extratos bancários, carteira de trabalho, declaração de isenção de imposto de renda e contas de energia... DOS PEDIDOS a.A concessão do benefício da gratuidade da justiça; b.Determinar a citação da ré, para querendo, contestar o presente feito. c) Declarar a nulidade dos contratos XXXX e exclusão dos dados... Tal nulidade ataca a própria existência do fato, o que faz com ele não exista no plano jurídico

I.2 – DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP É sabido que as citações processuais geralmente se dão por Oficial de Justiça, todavia, visando a celeridade processual e sob a hipótese de o Sr... Requer publicação exclusiva em nome de XXXXXX OAB BA XXXXXXX, sob pena de nulidade. Dá-se a causa o valor de R$ XXX para efeitos fiscais; Nestes termos, pede e espera deferimento... São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário

SINTÉSE PROCESSUAL Muito embora o belo trabalho e esforço do juiz aquo na sua sentença, nesta senda em particular, o recorrente não concorda com a decisão que julgou improcedente os seguintes pedidos:... Nulidade do Acordo e Consequências: Caso reconhecido o vício de consentimento, requer-se a manifestação expressa sobre a nulidade do acordo e as consequências dessa nulidade, incluindo a rescisão sem justa... Da gratuidade da justiça O recorrente é beneficiário da justiça gratuita, reconhecidamente pelo juiz aquo em sua sentença, nos termos da Constituição Federal , conforme o art. 5º, Incios XXXV e XXXIV

no endereço profissional e eletrônico anotados no rodapé desta, sob pena de nulidade nos termos dos art. 272 , § 2º , § 3º e § 5º e art. 280 , ambos do Código de Processo Civil de 2015... Neste sentido, conforme dispõe o art. 1.695 do Código Civil , os alimentos devem ser prestados "quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença... Tribunal de Justiça do Distrito Federal: TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGI XXXXX DF XXXXX-67.2013.8.07.0000 (TJ-DF) data de publicação: 25/04/2014. 2

processuais... O Estado atuava para garantir o interesse coletivo e a justiça social, sob a segurança da dignidade da pessoa humana... Daí a importância do conceito de parte para a ciência processual, a ponto de o próprio CARNELUTTI , in Rivista di Diritto Processuale, v

Superior Tribunal de Justiça, no REsp XXXXX / PI, relatora Ministra DENISE ARRUDA, Primeira Turma, j. 16/05/2006, pub. DJ 22/06/2006, p. 190 : EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO... Ao permitir-se a aplicação desta medida desarrazoada, se obstaculizaria, igualmente, o direito à liberdade, à saúde, à acessibilidade e, em alguns casos, ao trabalho . 3... A não realização da contraprova é causa de nulidade absoluta , já que não supre a incontestável característica de ser o etilômetro um sistema falho de análise

GRATUITA Primeiramente requer que seja aplicada a Contestante os benefícios da justiça gratuita, conforme documentos juntados na contestação (COPIA DE CARTEIRA DE TRABALHO), POIS ESTA DESEMPREGADA ATUALMENTE... Assim consoante da lei e dos documentos juntados no ato da contestação requer para a Contestante a JUSTIÇA GRATUITA, POIS ATUALMENTE ESTA DESEMPREGADA CONFORME CARTEIRA DE TRABALHO (ANEXO DOCUMENTO)... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”