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NULIDADE PROCESSUAL. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. PREJUÍZO MANIFESTO CONFIGURADO... Diante do vício, é inconcebível salvar qualquer ato processual, nesta hipótese, o arquivamento é a medida que se impõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL... Assim, havendo nítida violação ao art. 852-B , inciso II da CLT , é medida de justiça MM
DA INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO Nos termos do art. 238 do CPC , a Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, indispensável para... - NULIDADE. 1... Nulidade de citação
Nulidade processual pela não intimação do advogado indicado expressamente. Inobservância do art. 272 , § 5º , do CPC . Prejuízo evidenciado em razão da não apresentação de contrarrazões... Retorno dos autos à origem para renovação de ato processual. Recurso prejudicado. TJRS – Recurso Cível XXXXX RS Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Intimação. Advogado... e todo o ordenamento jurídico pátrio para se fazer a justiça
benefícios da Justiça Gratuita , vez que o mesmo não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais... a reversão do indeferimento em primeiro grau dos benefícios da Justiça Gratuita, vez que o mesmo não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais... De se destacar ainda que o Recorrente sequer se encontrava na loja no dia em que o oficial de justiça compareceu com a notificação, na verdade nem poderia recebê-la em seu local de trabalho, pois sequer
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 966 , INCISO V , DO CPC/2015... DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente atualmente é ________ , tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família, razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais... (Agravo de Instrumento Nº 70073678021, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 26/10/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL
Além disso, observou que o artigo 5º do Ato nº 11/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho dispõe que deverão ser adiados os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo... Com efeito, devemos considerar a premissa básica do Direito Processual de que o ônus da prova cabe a quem alega, não sendo diferente no processo do trabalho... a fase de instrução processual
Dessa forma, douto desembargador, a citação na Justiça do Trabalho não pode ser presumidamente validada quando houver controvertida citação, pois: (1) O reclamante tinha conhecimento do real endereço da... APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO... O vício de nulidade de citação é o defeito processual de maior gravidade em nosso sistema processual civil, tanto que erigido à categoria de vício transrescisório, podendo ser reconhecido a qualquer tempo
Nesse sentido, o STJ já entendeu que a citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos, não tem validade, reconhecendo a nulidade de todos os atos processuais subsequentes... ANULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA NULIDADE DO CUMPRIMEN- TO DE SENTENÇA. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1... Ao qual se trata do princípio da cooperação processual
Ademais, o artigo 794 e 795 da CLT tratam justamente dos casos de nulidade processual, como é o caso em tela, tendo em vista que houve imenso prejuízo à recorrente o indeferimento da testemunha em questão... Disponível em: http://www.oab-sc.org.br/artigos/impedimento-producao-prova-oral-na-justiça-trabalhista-nulidade-por... 2 COSTA, Cinthia Klug... Disponível em: http://www.oab-sc.org.br/artigos/impedimento-producao-prova-oral-na-justiça-trabalhista-nulidade-por... 3 Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp
Ademais, o artigo 794 e 795 da CLT tratam justamente dos casos de nulidade processual, como é o caso em tela, tendo em vista que houve imenso prejuízo à recorrente o indeferimento da testemunha em questão... Requer ainda seja o presente recurso conhecido e provido pelos mais puros motivos da justiça. Termos em que, Pede Deferimento... Com isso, podemos observar que o indeferimento causa nulidade relativa quando há prejuízo à parte que foi o que ocorreu com o recorrente