Pronúncia em Modelos

Não há omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem pronuncia-se, de forma clara e precisa, sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar

Desta forma, o excesso de prazo, seja após a pronúncia do réu, seja após o encerramento da instrução probatória, ou mesmo diante da utilização de recursos pela defesa, deve ser interpretado pelo magistrado

Infelizmente, apesar de todos os esforços envidados para evitar a pronúncia do acusado, o magistrado prolatou decisão de pronúncia, determinando o julgamento pelo Tribunal Popular, com os seguintes fundamentos... O Ministério Público se deu por ciente e não manifestou vontade de recorrer da citada decisão de pronúncia... Assinatura do Advogado Nome do Advogado OAB/UF nº número da inscrição na OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DOS FATOS Infelizmente, apesar de todos os esforços envidados para evitar a pronúncia do

O recorrente requer, previamente, que Vossa Excelência se retrate da sentença de pronúncia, nos termos do artigo 589 do CPP... Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , Em que pese o notável saber jurídico do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, a r. sentença de pronúncia... Nulidade da pronúncia ou nulidade da instrução, por violação ao princípio da ampla defesa e contraditório ou devido processo legal, nos termos do Art. 5º , inciso LIV ou LV, da CRFB/88 ou do Art. 564

Parágrafo Terceiro (cláusula de êxito): em caso de absolvição (ou arquivamento do Inquérito Policial ou ausência de pronúncia), além dos valores previstos nas alíneas a e b será devido o valor de DOIS

O Ministério Público ofertou suas considerações, requerendo a pronúncia na forma proposta pela denúncia criminal... VIII (emprego de arma de fogo de uso restrito), do Código Penal , por duas vezes (duas vítimas), combinado com o crime do art. 16 , caput O Ministério Público ofertou suas considerações, requerendo a pronúncia... artigo 69 , CP , ele deve ser aplicado, pois o princípio da consunção não possui aplicação no presente caso, pois os bens jurídicos tutelados são diversos, pelo que pede o Ministério Público a sua pronúncia

De acordo com o doutrinador Luiz Artur de Paiva Corrêa, a omissão acontece quando o julgado não se pronuncia sobre ponto ou questão suscitada pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveriam pronunciar-se

Por fim, (a) ilustríssimo (a) promotor (a), requereu a Pronúncia do Réu, nos termos da denúncia. É o que havia a relatar.

Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993. 5. Recurso extraordinário a que se nega provimento.(RE XXXXX, Relator (a): Min... Na análise deste requisito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 567.985/MT e 580.963/PR, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do

A pronúncia da prescrição da pretensão à cobrança da dívida tem como consequência inevitável tornar inexigível a pretensão referente ao direito subjetivo material, em razão da inércia do seu titular.