Pronúncia em Modelos

Assim, não se pode perder de vista que a pronúncia deve sempre resultar de provas tranquilas, convincentes e certas... Sentença de pronúncia, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do (e) ________. Nestes termos, pede deferimento. Brasil, _______, xx de julho de 201x... Se esta Colenda Câmara assim não entender, avalia-se, então, outros termos da respeitável sentença de pronúncia. b) DÚVIDA QUANTO A AUTORIA. PROVAS ORIUNDAS DE DECLARAÇÕES FAMILIARES

Palavra mágica: Decisão de pronúncia. Exemplo de identificação de peça: “XI EXAME:“(...)... Com a suspensão condicional do processo, sequer haveria que se falar em instrução e pronúncia, então deveria ser anulada a decisão de pronúncia, encaminhando-se os autos ao Ministério Público para manifestação... À vista disso, uma vez que entre a data do recebimento da denúncia, 22/01/2014 e a decisão confirmatória de pronúncia, 18/06/2018, passaram-se mais de quatro anos

Nova decisão foi decretada, fl. 268/270, confirmando a sentença de pronúncia. Irresignado com a decisão de pronúncia, o recorrente manifestou o seu desejo de recorrer da decisão, fl. 277... Prolatada a decisão de pronúncia no dia 11 de fevereiro de 2019, fl. 213/214/214v Irresignado com a decisão de pronúncia, o recorrente manifestou o seu desejo de recorrer da decisão, onde esta egrégia... Vale lembrar o que diz a respeito da pronúncia, o ilustre e renomado Professor Júlio Fabbrini Mirabete: “ Embora para a pronúncia basta a suspeita jurídica derivada de um concurso de indícios, devem estes

DECISÃO DE PRONÚNCIA INVIABILIZADA... A pronúncia ou impronúncia dizem respeito a uma avaliação de suficiência probatória... A jurisprudência não tem admitido o testemunho de “ ouvir dizer ” ( hearsay ) como suficiente para amparar a sentença de pronúncia

Nos termos do art. 413 do CPP , para o decreto de pronúncia basta que o Juiz se convença da existência do crime e de indícios de autoria. 3... Homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.Qualificadora rejeitada na sentença de pronúncia.Insurgência ministerial... ATRIBUTOS PARA A PRONÚNCIA ATENDIDOS. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA JULGAMENTO. MOTIVO FÚTIL APRESENTADO NO FEITO

Juíza já prolatou a decisão de pronúncia do paciente... PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. No presente writ, o impetrante questiona um único aspecto relacionado à pronúncia... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM CONFIGURADO. 3. ENTREGA AOS JURADOS DE CÓPIA DA PRONÚNCIA E DO ACÓRDÃO DO RECURSO INTERPOSTO. NULIDADE

E no caso em tela, nada de concreto fora produzido em Juízo que fosse capaz de motivar a pronuncia do Recorrente, tendo sido ar... Decisão de Pronúncia ora combatente, desta feita, impronunciando o Recorrente JOAQUIM DAS DORES , ante a inexistência/insuficiência de provas de autoria... Bairro, Cidade, Estado, vem por meio de seu procurador que esta subscreve, inscrito na OAB, com escritório na Rua, bairro, CEP, onde recebe intimações, irresignado com a r. decisão monocrática de PRONÚNCIA

Vossa Excelência, com fulcro no art. 581 do Código de Processo Penal , propor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no Artigo 581 , inciso IV do Código de Processo Penal , em face da decisão de pronuncia... Com efeito, deve assim ser afastada a pronúncia imposta, tendo em vista estar caracterizado a figura do Homicídio Culposo, assim previsto no Artigo 121 , § 3º do Código Penal , não se tratando de crime... DA DECISÃO DE PRONÚNCIA Nos termos do Art. 413 do CPP ; "O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de

SENTENÇA DE PRONÚNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1... Assim, a reforma da decisão de pronuncia do recorrente, desclassificando o delito é medida que se impõe... Ausente o animus necandi, temerária a pronúncia, por manifesta ilegalidade. 4. Sentença mantida em todos os seus termos. 5. Recurso conhecido e improvido

Senão vejamos: II – PRELIMINARMENTE Preliminarmente, impõe-se a decretação da nulidade da sentença de pronúncia proferida pela Juíza “a quo”... Conforme dispõe o art. 413 , § 1º do CPP , a fundamentação da decisão de pronúncia deve se limitar a indicação da materialidade do fato e indícios suficientes da autoria ou participação... III – DO PEDIDO Por tudo quanto exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso para que seja anulada a sentença de pronúncia com fulcro no art. 564 , inciso IV , do CPP c/c art. 413 , § 1º