Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2020, DJe 26/10/2020) IV - DA INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA Pelo princípio constitucional da presunção de inocência... Acerca do tema, leciona Aury Lopes Jr : Ademais, a excepcionalidade deve ser lida em conjunto com a presunção de inocência, constituindo um princípio fundamental de civilidade, fazendo com que as prisões... E em virtude disso, nítida é a violação ao princípio da razoável duração do processo, ensejando a ilegalidade da prisão do requerente