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PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (...)... Este critério (princípio da causalidade) prepondera sobre aquele (princípio da sucumbência). (...)... DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Na imputação dos ônus sucumbenciais, deve-se levar em consideração o princípio da causalidade, segundo o qual responde por tais verbas aquele que deu causa ao
Principio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR NA PENHORA. VERBA HONORARIA INDEVIDA. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO... DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
Princípio da causalidade. Nos casos de falecimento da parte autora durante o curso do processo, não se afasta a condenação do ente público nos encargos sucumbências. Precedentes... da causalidade e pretensão resistida – Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça – Provimento parcial do recurso, tão somente para reduzir a verba honorária pela sucumbência, mantida no mais... Pelo princípio da causalidade, a parte que motivou o ajuizamento de ação, mesmo diante do falecimento da autora no curso da relação processual, que resultou na extinção do processo sem resolução de mérito
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IRRISÓRIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1... da causalidade... logrado êxito em valor inferior ao pleiteado na inicial não configura sucumbência recíproca ou mínima, devendo ser a seguradora ré condenada, de forma integral, nos ônus sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade
Principio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR NA PENHORA. VERBA HONORARIA INDEVIDA. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO... ônus da sucumbência, há de se reconhecer tal ônus também pelo princípio da causalidade
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO PELO MAGISTRADO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Ademais, a pretensão do Embargante possui amparo na jurisprudência pátria, conforme os precedentes abaixo colacionados: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL... (STJ. EDcl no REsp XXXXX / ES. Ministro HERMAN BENJAMIN. T2 - SEGUNDA TURMA. Data do julgamento: 05/10/2017
Em razão do acolhimento desta Exceção de pré-executividade ajuizada tão somente por culpa da exequente (principio da causalidade), que sejam fixados honorários na ordem de 20% sobre o valor dado a causa... Precedentes desta corte e do STJ. Aplicação da súmula 106 do STJ. RECURSO DESPROVIDO... Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AGRESP XXXXX / RO, julgado em 11/03/2003, DJ de 14/04/2003, p. 186, rel. Min Paulo Medina). TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL
Também é nesse sentido que se posiciona o Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE... Responsabilidade Objetiva (Súmula 479/STJ). Indenização fixada que atende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido"... ENUNCIADO N. 182/STJ. RECURSO INFUNDADO. MULTA. 1
da sucumbência, associado ao princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Para propor uma ação, a parte deve demonstrar interesse processual, qual seja, a necessidade do provimento jurisdicional buscado, caracterizada pela impossibilidade de satisfação... APLICAÇÃO DA SÚMULA 84 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE . EXEQUENTE QUE DEU CAUSA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS. DEVER DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUSPENSA. RECURSO PROVIDO... Superior Tribunal de Justiça , requerendo a este E