Precedentes do STJ. Princípio da Causalidade em Modelos

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (...)... Este critério (princípio da causalidade) prepondera sobre aquele (princípio da sucumbência). (...)... Nos termos da jurisprudência do STJ, a condenação em honorários advocatícios pauta-se pelo princípio da causalidade, de modo que somente aquele que deu causa à demanda ou ao incidente processual é quem

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR NA PENHORA. VERBA HONORARIA INDEVIDA. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO... Principio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência... DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA

Princípio da causalidade. Nos casos de falecimento da parte autora durante o curso do processo, não se afasta a condenação do ente público nos encargos sucumbências. Precedentes... da causalidade e pretensão resistida – Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça – Provimento parcial do recurso, tão somente para reduzir a verba honorária pela sucumbência, mantida no mais... DA CAUSALIDADE

Também é nesse sentido que se posiciona o Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE... Responsabilidade Objetiva (Súmula 479/STJ). Indenização fixada que atende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido"... ENUNCIADO N. 182/STJ. RECURSO INFUNDADO. MULTA. 1

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IRRISÓRIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1... da causalidade... De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - Súmula 426 do STJ, que entende: ?Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR NA PENHORA. VERBA HONORARIA INDEVIDA. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO... Principio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência... O próprio STJ possui entendimento no sentido de que os contribuintes não se podem beneficiar de erros aos quais tiverem dado causa, sob pena de ferimento ao princípio da causalidade e, consequentemente

Precedentes desta corte e do STJ. Aplicação da súmula 106 do STJ. RECURSO DESPROVIDO... Em razão do acolhimento desta Exceção de pré-executividade ajuizada tão somente por culpa da exequente (principio da causalidade), que sejam fixados honorários na ordem de 20% sobre o valor dado a causa... Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AGRESP XXXXX / RO, julgado em 11/03/2003, DJ de 14/04/2003, p. 186, rel. Min Paulo Medina). TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO PELO MAGISTRADO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Ademais, a pretensão do Embargante possui amparo na jurisprudência pátria, conforme os precedentes abaixo colacionados: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL... (STJ. EDcl no REsp XXXXX / ES. Ministro HERMAN BENJAMIN. T2 - SEGUNDA TURMA. Data do julgamento: 05/10/2017

INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR PELO INPC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Um dos princípios norteadores dessa norma, está condicionado a atividade de tratamento aos dados pessoais, em banco de dados virtuais... primeira instância, a recorrente não pode se conformar com o entendimento esposado no sentido de que: “Conclui-se, assim, que houve culpa da autora aliada ao fato de terceiro, excluindo o nexo de causalidade

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE . EXEQUENTE QUE DEU CAUSA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS. DEVER DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUSPENSA. RECURSO PROVIDO... Superior Tribunal de Justiça , requerendo a este E