Ação Indenizatória por Dano Material e Moral - CDC
CDC . APLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS . ENUNCIADO N. 297 DA SÚMULA DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º , INCISO VIII , DO CDC ). MOMENTO PROCESSUAL. FASE INSTRUTÓRIA. POSSIBILIDADE... DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Deve ocorrer a inversão do ônus da prova, o que fica desde já requerido, por figurar o reclamante como a parte mais fraca e destituída de condições econômicas... Sendo assim, cabe ressaltar que o autor é parte hipossuficiente, desta maneira fazendo jus a inversão do ônus da prova, Art. 6º , VIII , do CDC , cabendo assim, ao Réu, a comprovação dos seus fatos alegados