Intimação em que Não Consta o Nome de Todos os Advogados da Parte em Modelos

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  • Modelo de Recurso de Apelação - Extinção Por Abandono da Causa - Necessária intimação prévia do Autor

    Modelos • 20/01/2021 • Thiago Machado de Moura

    Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes... Não bastasse isso, ainda que até o momento não tenha havido a satisfação da execução, em razão da inexistência de bens em nome da parte até então executada, a r. decisão de mov. 100.1 deferiu a inclusão... Nesse ínterim, prevê o art. 273 , incisos I e II , do CPC , que na hipótese de inviabilidade da intimação por meio eletrônico, os advogados das partes devem ser citados pessoalmente, se tiverem domicílio

  • Modelo de Nulidade de Citação - 2021 - Petição Civil Editável

    Modelos • 12/05/2022 • Advdoc Documentos

    Cidade/UF, 5 de outubro de 2021 NOME DO ADVOGADO OAB/SC XXXXX Petição assinada digitalmente (Lei 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, a)... Sua utilização foi idealizada para a realização de intimações e não de citações ."... Não havendo o exaurimento dos meios necessários para a localização da parte ré, é nula a citação por edital. 3. Sentença cassada

  • Exceção de pré-executividade com tutela antecipada

    Modelos • 20/07/2022 • Dra. Ruth Moniélly

    No cumprimento de sentença, a incidência da multa instituída pelo art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e da intimação da parte, por seu advogado, diga-se, circunstância... O EXECUTADO não pode ser prejudicado por falha do sistema jurisdicional, ou da parte EXEQUENTE em não requerer a intimação pessoal do EXECUTADO conforme dispõe a legislação... Dessa forma, conforme consta nos autos, o EXECUTADO não foi citado quando a sentença foi prolatada, JÁ QUE CONFORME EXPOSTO, TODOS OS ATOS DECORRENTES DA CITAÇÃO NÃO EFETIVADA, SÃO INVÁLIDOS , dessa forma

  • Modelo de Habeas Corpus ao STJ

    Modelos • 26/02/2020 • Fernando Henrique Schicovski

    RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ANTES DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. RÉU CITADO PESSOALMENTE NO LOCAL... Caso o paciente fosse intimado para nomear novo advogado e não o fizesse, ou caso manifestasse interesse de ser assistido pela Defensoria Pública e o membro nomeado não apresentasse as razões, não haveria... NÃO INTIMAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE NOVO DEFENSOR. NULIDADE CONFIGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I

  • [Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral

    Modelos • 20/04/2022 • Érico Olivieri

    Nome do Advogado Número da OAB Advogado Notas: [1] www.xxxxx.com.br/.../tc-pl-mkt-015-2015-planos-pos-pago-xxxxx-on-line-turbo.pdf [2] CPC C “Art. 396 6... Além disso, a concessão da tutela de urgência em caráter liminar não gerará qualquer dano ou situação irreversível à ré, pois a pretensão antecipatória da tutela restringe-se à não divulgação do nome e... Advogados e Advogadas, uma vez que se tratam de modelos já veiculados na justiça

  • [Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil

    Modelos • 01/12/2021 • Elisa Azevedo de Oliveira

    A seguir, transcrevemos parte da certidão ( na íntegra em anexo ): A mãe/avó materna, cujo nome de solteira era (NOME DE SOLTEIRA), herdou o referido sobrenome da linhagem de seu pai, (NOME SOBRENOME)... ter-lhe sido atribuído por ocasião do registro de nascimento da parte... No assento de nascimento transcrito sob o nº 0.000, lavrado às fls nº 00, do livro 0-A, do Registro Civil do Distrito de (Cidade/UF) no dia 00 de (mês) de 0000, consta o nome da primeira Autora: (NOME

  • [Modelo] Devolução do prazo para interposição de oportuno recurso de apelação no processo penal

    Modelos • 27/10/2017 • Andressa Taiula Rodrigues Menezes Noleto

    É nula a intimação da sentença realizada durante a suspensão do processo, sobretudo quando no ato processual consta apenas o nome de advogado falecido, sendo irrelevante o fato de que outros profissionais... MORTE DO ADVOGADO . SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. NOME DE ADVOGADO FALECIDO. NULIDADE... Ocorre que, por se tratar de processo judicial no qual constam procuradores devidamente constituídos (doc. 03), a intimação da sentença constando apenas o nome do advogado falecido (NOME), assim como a

  • Retificação de registro público.

    Modelos • 08/10/2020 • Ricardo Melo

    A requerente afirma ter havido equívoco do cartório quando da lavratura de sua certidão de nascimento, pois, o nome de sua mãe ao invés de constar XXXXXXXXXX, consta XXXXXXXXXX... DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) ESTADUAL ROL DE TESTEMUNHAS: · Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço; · Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço; · Nome completo... Existindo nos autos elementos suficientes para demonstrar ser a parte requerente necessitada da assistência judiciária gratuita, a concessão do benefício é medida que se impõe. 2

  • Retificação de Registro Público

    Modelos • 16/04/2021 • Romerson Wilson Galvão Fonseca

    A requerente afirma ter havido equívoco do cartório quando da lavratura de sua certidão de nascimento, pois, o nome de sua mãe ao invés de constar XXXXXXXXXX, consta XXXXXXXXXX... A requerente afirma ter havido equívoco do cartório quando da lavratura de sua certidão de nascimento, pois, o nome de sua mãe ao invés de constar XXXXXXXXXX, consta XXXXXXXXXX... DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) ESTADUAL ROL DE TESTEMUNHAS: · Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço; · Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço; · Nome completo

  • Modelo 2021 - Petição Medidas Executivas

    Modelos • 12/05/2022 • Advdoc Documentos

    referido em nome do (s) executado (s) afim, de localizar bens passiveis de penhora. g) Restando negativa a tentativa anterior, requer a intimação do (s) devedor (es) na pessoa do seu advogado, devendo... DO PEDIDO DE SISBAJUD Tendo em vista que até presente momento não houve o pagamento do débito, e desconhecendo a parte Exequente a existência de bens e nome da parte executada, com base no princípio da... Cidade/UF, 30 de novembro de 2021 NOME DO ADVOGADO OAB/SC XXXXX Petição assinada digitalmente (Lei 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, a)