Pet. inicial - Pensão por morte companheira que viveu em união estável
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA (...) 2. A dependência econômica da companheira é presumida (art. 16 , I e § 4º e art. 74 da Lei nº 8.213 /91) (...) (TRF4, AC n. 2001.70.07.002419-0, 6ª Turma, Rel... A prova material demonstra a convivência 'more uxório', sendo presumida a dependência econômica, entre companheiros (...) (TRF4, AC n. 1999.71.00.016053-2, Rel... Social, na condição de dependentes do segurado : I - o cônjuge, a companheira , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido (...) § 4º A dependência econômica